Protestos tentam pôr fim ao licenciamento de máquinas agrícolas

• 0

A possível obrigatoriedade na cobrança de licenciamento de máquinas agrícolas a partir do próximo ano despertou uma série de protestos dos produtores rurais nesta quinta-feira (11). Tratores e máquinas estão sendo levados para as rodovias de todo o país, bloqueando o fluxo de veículos. A mobilização envolve vários estados e já resultou no bloqueio de pelo menos cinco rodovias no Norte, Oeste e Campos Gerais do Paraná.

“O licenciamento é um custo extra, mas acaba não sendo tão oneroso. O problema é que ele a obrigatoriedade do emplacamento e abre precedente para a cobrança de IPVA, que seria altíssimo”, aponta o agricultor Valdir Fries, de Itambé (Norte) que participou dos protestos e é contrário à proposta.

Conforme a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) há bloqueios nas regiões de Londrina, Ponta Grossa, Missal, Santa Helena e Maringá. No resto do país há pelo menos cinco rodovias fechas no Rio Grande do Sul conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Produtores também confirmam protestos em Pará e Goiás.

Histórico

O impasse começou quando a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que previa o fim da obrigatoriedade do registro e do licenciamento de todo o maquinário agrícola. O governo argumentou que o projeto era muito abrangente e apresentou uma contraproposta por meio da Medida Provisória 646/2014, que exigiria o licenciamento para tratores e colhedoras fabricadas a partir de 1º de agosto de 2014 -- o prazo acabou sendo prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2014.

Em meio ao impasse os prazos para votação da MP expiraram e com isso voltou a valer a lei 9.503/97 do Código de Transito Brasileiro, que obriga o emplacamento de tratores em qualquer estrada do Brasil (municipal, estadual ou federal), bem como exige dos condutores a carteira de habilitação nas categorias C, D ou E.

Debates

Em paralelo aos protestos estão sendo realizadas diversas articulações para pôr fim a obrigatoriedade. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, apresentará na próxima quinta-feira (18) uma proposta ao Contran pedindo o prazo prorrogação de emplacamento das máquinas agrícolas. A entidade justifica que o adiamento é necessário para concluir a adaptação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).

A mobilização também movimenta o Senado federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto determinando o fim da Resolução 429/2012, do Contran, que exige emplacamento e obtenção de Certificado de Registro Veicular (CRV) para máquinas agrícolas. A matéria segue a Plenário, com pedido para votação em regime de urgência aprovado na CCJ.