Como já era esperado, o governo federal confirmou na manhã desta segunda-feira (26) o montante de recursos que será destinado ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/15 em R$ 24,1 bilhões. O valor é recorde e 14,8% superior ao da temporada passada, quando foram disponibilizados R$ 21 bilhões. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, representantes do setor produtivo e demais autoridades.
Diferentemente do anunciado à agricultura comercial na semana passada, houve manutenção da taxa de juros de financiamento para pequenas propriedades rurais do país de 0,5% a 2% ao ano, dependendo da linha de crédito. Para os médios e grandes agricultores, o custo do subsídio subiu de 5,5% para 6,5% ao ano.Também foi assinado o decreto que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica Rural (Anater), lançada linha de crédito para o Semi-Árido, microcrédito para a agricultura agroecológica e divulgadas alterações para a contratação do Proagro mais, que promete garantir 80% da receita bruta esperada pelos produtores.
As linhas de investimento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão à disposição R$ 12 bilhões. “As taxas [de 0,5% a 2%] são extremamente baixas. Queremos que os pequenos agricultores tenham acesso a melhores condições para investir, adquirir máquinas e equipamentos para melhorar a produtividade da propriedade e, com isso, gerando mais emprego na cidade e mais renda para os agricultores”, disse a presidente Dilma. O conjunto de medidas deve superar os R$ 40 bilhões.
Assistência técnicaUm ano depois de lançar a Anater, a presidente assinou o decreto que cria oficialmente a entidade, que funcionará sob a administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e deve contar com a parceria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Queremos o mesmo padrão de qualidade que a Embrapa tem. É isso que vai revolucionar a assistência técnica no Brasil”, ressaltou Dilma.
SeguroO Proagro mais, que prevê garantia de receita e com limite de cobertura de ate R$ 20 mil pra os pequenos agricultores, será obrigatório, para evitar necessidades de renegociação de dívidas do setor. Ao produtor cabe pagar 2% sobre o valor agregado do seguro.Segundo o governo, as renegociações se arrastam desde 1985 e atingem 8 milhões de hectares. O objetivo é que os inadimplentes voltem a ter direito à tomada de crédito e assim garantam o repasse total da verba disponibilizada. “Se forem gastos esses R$ 24 bilhões, garantiremos o acesso aos demais recursos”, reiterou a presidente.
AgroecologiaO governo federal quer ainda que a agricultura familiar seja referência na produção agroecológica/sustentável. Para isso lança o Pronaf Produção Orientada, que, entre outras linhas, direciona recursos para incentivar a produção de alimentos orgânicos, principalmente em regiões do Semiárido como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com um limite de financiamento de R$ 40 mil, o programa garante assistência técnica e bônus para pagamento de Ater de $ 3,3 mil a ser pago em três anos.
EmplacamentoA presidente Dilma também garantiu que o emplacamento de máquinas agrícolas será simplificado com uma Medida Provisória (MP) que será publicada hoje. “O licenciamento só vai ser feito uma vez e para toda a vida útil da maquina. Será exigido apenas para vias públicas”, disse. Ela revelou ainda que os motoristas serão obrigados a ter carteira de motorista tipo B, a mesma cobrada para veículos considerados leves (até 3,5 mil kg).Cartão promete agilizar crédito a assentadosO Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/15, anunciado hoje em Brasília pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, trouxe novas linhas de crédito para quem já produz ou quer começar a produzir alimentos em assentamentos rurais. Os novos assentados terão até R$ 14,2 mil por família, via Crédito de Instalação, para gastar com aquisição de bens de primeira necessidade e iniciar a produção. A novidade neste programa, além do limite, é que pode ser operado através de um cartão, que pretende agilizar o acesso aos recursos públicos. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma entregou os dois primeiros cartões dessa modalidade a agricultoras assentadas.
Também foi criado o programa Mais Alimentos Reforma Agrária, voltado às famílias que nunca receberam recursos públicos para investimentos e que buscam ampliar a produção. O limite é de R$ 25 mil, com bônus de 40% e prazo de pagamento de dez anos. Neste caso, os beneficiários ainda podem contar com três operações de até R$ 7,5 mil cada para bancar o custeio da produção.
As medidas lançadas na capital federal foram bem recebidas pelos representantes do setor produtivo, com ressalvas. “Neste ano, estamos vendo que aparecem elementos fundamentais no Plano para a reforma agrária. Mas devemos voltar a discuti-lo no final de 2014 para saber se devemos mesmo comemorar. Muitas vezes os resultados não correspondem à necessidade real do povo, porque impera uma burocracia no segundo e terceiro escalão”, comentouAlexandre Conceição, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e representante da Via Campesina em relação às dificuldades no repasse dos recursos.
O coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Fetraf), Marcos Rochinski, também comemorou, destacando a evolução dos recursos voltados aos pequenos agricultores nos últimos anos. Ao final de seu discurso, ele entregou à presidente Dilma um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável, “que deve ser a luz para seu governo no próximo plano nacional da agricultura familiar”, destacou.
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