Reforma agrícola nos EUA amplia subsídios indiretos

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A reforma da política agrícola dos Estados Unidos, aprovada no início deste mês com mais de um ano de atraso, promove uma ampla reestruturação nos programas de subsídios do país, mas tende a causar distorções ainda maiores no comércio agrícola internacional.

A maior parte do orçamento de US$ 956 bilhões (veja quadro ao lado) é destinada a um projeto social semelhante ao Bolsa Família. A medida mais importante da nova Farm Bill põe fim a um sistema de pagamentos diretos aos agricultores, estabelecido há 18 anos e que custava aos cofres públicos cerca de US$ 5 bilhões anuais.

Em contrapartida, três novos programas de controle de riscos e garantia de renda foram criados. Essa “rede de segurança” cobre aproximadamente uma dúzia de produtos (soja, milho, trigo, aveia, cevada, sorgo, arroz, amendoim, leguminosas e outras oleaginosas, conforme o texto), mas não vale para o algodão, que ganhou programas próprios (leia mais nesta página). Açúçar, frutas e produtos florestais e pecuários, como lácteos e carnes, também seguem regras específicas.

Criando programas diferenciados para o algodão, o governo norte-americano tenta acabar com os subsídios ilegais que motivaram uma disputa comercial com o Brasil. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a Abrapa, associação que representa os cotonicultores brasileiros, e o próprio Itamaraty ainda estão analisando as medidas previstas no novo pacote agrícola norte-americano. Avaliações preliminares indicam que, ao invés de respeitar os princípios do livre comércio, como defendem os EUA, a nova legislação viola ainda mais os compromissos assumidos pelo país junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). E não apenas no caso do algodão.

“Houve, sim, uma diminuição dos subsídios proibidos pela OMC, mas alguns foram mantidos. Outros classificados como caixa amarela [permitidos pela organização, mas com limitações] também continuam existindo”, afirma o doutor em Comércio Internacional Fábio Carneiro Cunha, da Legex Consultoria, um dos advogados que defendeu o Brasil no emblemático caso do algodão, citando as garantias de crédito à exportação. “Basicamente, o que os Estados Unidos fizeram foi apenas mascarar os amarelos”, resume.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos vem alertando que, ao vincular os pagamentos à área de plantio, os novos programas de garantia de renda seriam, “altamente prejudiciais ao comércio internacional, porque incentivam os agricultores a aumentar o plantio simplesmente para receber os benefícios, sem levar em conta a demanda e o mercado para a cultura ou de outros produtos que poderiam ser cultivados em seu lugar”. Como resultado, “a produção nacional seria artificialmente inflada, o que reduziria os preços internacionais”, aponta o texto.

Na avaliação do órgão, que reúne empresários de diversas áreas, a nova lei é “um grande retrocesso na política nacional de apoio à agricultura”. A organização alerta, ainda, se um novo painel de contestação fosse aberto na OMC os EUA sofreriam outra derrota porque “não estão respeitando as normas do acordo SCM [Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias]”. Brasil, China e Argentina seriam prováveis autores da denúncia, cita o texto.

Regras para o algodão desrespeitam a OMC

Na esperança de evitar a retaliação, os EUA criaram normas diferenciadas para o algodão, que, segundo o governo norte-americano, estariam de acordo com as determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Programa de Proteção de Renda, conhecido como Stax, é um mecanismo de seguro complementar ao sistema já existente que garante aos cotonicultores até 90% da receita esperada. O pagamento é vinculado aos preços e volumes de produção correntes, sem limite de valor.

Ainda sujeito a regulamentação, o Stax só estará disponível a partir de 2015 e, em algumas regiões, apenas em 2016. Durante esse período, os produtores receberão o que o governo chama de pagamento de assistência à transição, que nada mais são do que os pagamentos diretos com um novo nome e ligeiramente reduzidos. A cobertura desse programa de transição é de 60% da área de cultivo em 2014 e 36,5% em 2015.

Em avaliação preliminar, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) afirma que “a promulgação da nova lei agrícola não exime os Estados Unidos da sua responsabilidade internacional com o Brasil e com a OMC. Em nota, a entidade diz que a nova legislação norte-americana deve reduzir os preços internacionais da fibra “de 7% a 13,4%, a depender das condições de mercado. O governo americano não está pagando o que deve ao Brasil [US$ 50 milhões].” A Abrapa diz que a lista de retaliação em bens está pronta.

Grãos também devem ter apoio

Com as cotações internacionais em níveis recordes, mecanismos de garantia de preço como o Programa de Pagamentos Contra-ciclicos (CCP, na sigla em inglês) não vinham sendo acionados nos últimos anos. Mas essa realidade pode mudar já a partir da próxima safra. Isso porque a nova Farm Bill reajusta em até 100% os preços de garantia, agora chamados de valores de referência, e as projeções de longo prazo indicam queda de preço para as próximas temporadas.

Esse tipo de programa, criado para garantir remuneração mínima aos produtores em épocas de mercado desfavorável, paga aos agricultores uma determinada quantia em dinheiro sempre que as cotações caem abaixo de um nível pré-determinado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), independente dos níveis de produção. Ou seja, não é preciso haver quebra de safra para que o mecanismo seja acionado. Pelo contrário. Quanto maior a produção, maior o pagamento. E quanto mais os preços recuam, mais os produtores recebem.

Na nova legislação, o Programa de Garantia de Preço (PLC, na sigla em inglês), reajusta de US$ 4,17 para US$ 8,40/bushel (+101%) o gatilho para a soja e de US$ 2,63 para US$ 3,70/bushel (+41%) o do milho. Com a oleaginosa trabalhando na casa dos US$ 13/bushel e o milho perto de US$ 4,50/bushel na Bolsa de Chicago atualmente, o mercado não precisaria cair muito para que o novo mecanismo de proteção seja acionado.

O reajuste dos preços de referência “aumenta a probabilidade de que os pagamentos sejam necessários, o que demandaria grandes gastos do governo federal”, pontua um documento da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Na avaliação da entidade, a mudança também pode ser prejudicial ao mercado. O fato de contar com essa garantia do governo em níveis tão atrativos de preço faria com que “os agricultores tomassem suas decisões de plantio com base no nível de apoio federal, e não nas condições de oferta e demanda e no retorno do mercado”, diz.

“Claro que quando falamos de mercado tudo pode mudar com muita rapidez, às vezes do dia para a noite, e por isso é muito difícil afirmar com segurança. Mas, ao que tudo indica neste momento, os pagamentos, serão sim necessários nos próximos anos”, conta o jornalista norte-americano Dan Looker, especializado em política agrícola. Segundo ele, os pagamentos serão não só necessários mas fundamentais para manter o produtor de grãos na atividade, principalmente no caso do milho. “Os preços atuais já estão muito próximos do custo de produção, que é de cerca de US$ 4,50 por bushel. Se o mercado continuar caindo os agricultores terão prejuízo.”

Gazeta do Povo acompanha Fórum de Agricultura nos EUA

Assunto recorrente nas discussões agro nos Estados Unidos, o fortalecimento das exportações deve voltar ao foco das atenções nesta semana, durante a 90º edição do Agricultural Outlook Forum, que ocorre nesta quinta (20) e sexta-feira (21) em Arlington, na Virgínia, próximo a Washington DC. O Agronegócio Gazeta do Povo vai acompanhar as discussões por meio da Expedição Safra.

Em entrevista à mídia local, o secretário da Agricultura dos EUA, Tom Vilsack, afirmou que o USDA irá permanecer “vigilante para ajudar os produtores norte-americanos a aproveitar todas as oportunidades de mercado, mesmo com preços mais baixos”, numa referência aos programas de apoio criados na nova Farm Bill.

Com o tema “A nova face da agricultura”, o congresso vai debater o futuro do agronegócio e apresentar ao mundo as primeiras estimativas oficiais do governo norte-americano para a safra 2014/15 dos EUA. A Farm Bill não consta oficialmente da programação, mas certamente estará em pauta durante o evento.

80% dos gastos do pacote aprovado pelo governo norte-americano são destinados ao Programa de Assistência Nutricional Suplementar, que distribui à população de baixa renda cupons alimentares conhecidos como foods stamps.

Acompanhe a cobertura completa do 2014 Agricultural Outlook Forum no site www.AgroGP.com.br

Saiba mais

Entenda os principais programas aprovados pela Farm Bill, o histórico da lei e o contencioso do algodão no site www.agrogp.com.br