Reforma incompleta

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A reforma do Código Florestal se tornou decisiva para a produção agrícola brasileira. Se as regras seguirem indefinidas, o campo terá mais um ano de incertezas. Muitos produtores não sabem sequer o tamanho exato da área que poderão explorar daqui por diante em suas propriedades. Não sabem também quanto tempo terão para se regularizar e quais as exigências a serem atendidas.

A votação vem sendo prorrogada e, a cada semana, fica mais apertado o prazo para que tudo seja colocado em ordem antes de 11 de junho, limite para averbação da reserva legal. Essa data pode até ser prorrogada, mas o ideal seria resolver a situação antes da safra 2011/12, que começa em agosto. Mais da metade dos produtores terão que dispender tempo para atender exigências burocráticas e readequar suas lavouras. Até quem preserva áreas maiores que as definidas pela legislação precisa correr contra o tempo, em meio ao planejamento do novo ciclo.

Mesmo que a reforma seja definida nesta semana, as questões ambientais continuarão permeando a produção agrícola. Seja pela importância do assunto – relacionado às mudanças climáticas e à própria sustentabilidade das atividades rurais –, ou pelas limitações da reforma.

O texto em discussão não define, por exemplo, um sistema de compensação aos produtores pela preservação ambiental de áreas privadas em nome dos interesses coletivos. Por enquanto, esse tipo de remuneração só ocorre em municípios que desenvolveram projetos locais, como Apucarana, no Norte do Paraná.

Outra questão crucial é a recuperação das áreas que serão averbadas como reserva legal. Atualmente, muitos produtores simplesmente abandonam essas terras, que levam décadas para ter a vegetação recomposta. Após a averbação, são necessários investimentos, que ainda não têm origem definida. O país precisa ir em frente e cumprir cada passo da reforma das regras ambientais para que, um dia, a preservação seja um ponto pacífico e ganhe a merecida importância.