As normas técnicas para a utilização de tanques de refrigeração de leite comunitários foram publicadas no Diário Oficial da União por meio da Instrução Normativa Nº 22/2009. As regras atendem a uma demanda antiga do setor. Havia o reconhecimento do que era o tanque comunitário, mas não havia diretrizes específicas para a utilização. Além disso, com as normas técnicas também pretende-se combater a prática clandestina feita por intermediários. As novas determinações estabelecem critérios para a instalação adequada do equipamento. Ainda deve haver para cada tanque pelo menos um responsável capacitado e inscrito no cadastro nacional de produtos do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (Sigsif). É classificado como comunitário o tanque de refrigeração utilizado de forma coletiva e exclusiva pelos produtores.

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