Senado aprova MP que dispensa licenciamento de máquinas agrícolas

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Após uma longa polêmica e protestos realizados por produtores rurais na semana passada, a Câmara Federal e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória 656/2014, que garante a dispensa de licenciamento das máquinas agrícolas fabricadas a partir de 1º de janeiro de 2015. O texto agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.

A MP trata sobre temas diversos, mas uma proposta de emenda apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) inseriu a temática do licenciamento na matéria. O texto cita a “dispensa de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015.”

A aprovação responde a protestos realizados em todo o Brasil na última quinta-feira (11), quando várias estradas foram bloqueadas em estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Pará e Goiás.

Histórico

A polêmica começou quando a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que previa o fim da obrigatoriedade do registro e do licenciamento de todo o maquinário agrícola. O governo apresentou uma contraproposta por meio da Medida Provisória 646/2014, que exigiria o licenciamento para tratores e colhedoras fabricadas a partir de 1º de agosto de 2014 — depois o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2014.

Em meio ao impasse os prazos para votação da MP expiraram e com isso voltou a valer a lei 9.503/97 do Código de Transito Brasileiro, que obriga o emplacamento de tratores em qualquer estrada do Brasil (municipal, estadual ou federal), bem como exige dos condutores a carteira de habilitação nas categorias C, D ou E. Com os protestos e a aprovação da MP 656 a lei pode passar por nova mudança, dispensando o licenciamento.