Senado recolhe sugestões de emendas no Paraná

• 0

Uma audiência pública para discussão do impacto da reforma do Código Florestal na agropecuária está marcada para esta sexta-feira em Curitiba. Representantes e técnicos do setor estão sendo convidados a participar do debate na Assembleia Legislativa. A Comis­­são de Agricultura e Re­­forma Agrária (CRA) do Senado pretende amadurecer propostas de emendas com base em sugestões e apontamentos do setor. O seminário será transmitido pela TV Senado e receberá perguntas pelo twitter (@alosenado).As discussões sobre a reforma avançam também em Brasília. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende ouvir ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura e o relator do projeto na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A previsão é que a CCJ vote o texto até o final do mês. "A proposta deve passar por todas as comissões do Senado e entrar em votação em 90 dias", prevê o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que integra a Comis­­são de Agricultura.

Souza, que substituiu a atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), no Senado, afirma que a reforma do Código Florestal "está sendo aprimorada" e recebendo emendas "de consenso". O texto terá de voltar para a Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

"Queremos garantir que a reforma seja concluída antes de 11 de dezembro (quando vence o prazo para averbação da reserva legal, prorrogado em junho por decreto presidencial)." O novo texto prevê 20 anos de prazo para regularização das propriedades. Todos os produtores deverão integrar um programa de re­­­gu­­­larização.

As discussões de emendas se pautam principalmente pelas "exceções" a serem abertas. As cooperativas do Paraná desenvolveram estudo que mostra que as alterações no atual Código Florestal (1965) tornaram a legislação contraditória e de difícil aplicação. Por outro lado, o novo texto pode dificultar a regularização dos produtores ao adotar regras únicas para todo o país. Os produtores com até 4 módulos fiscais (que somam em média 72 hectares no Paraná) podem ser dispensados de plantar florestas em áreas de produção consolidadas, enquanto quem possui 4,1 módulos tende a ser obrigado a abandonar 20% do imóvel. Na Amazônia, 4 módulos podem somar mais de 400 hectares.