Acordo de isenção

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Após quase quatro meses de embate na justiça, a Monsato resolveu suspender a cobrança de royalties pelo uso da tecnologia da primeira geração da soja transgênica (RR1) na safra 2012/13. O acordo foi firmado ontem entre a empresa, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações da Agricultura de 10 estados, incluindo o Paraná. Para ter quitado o débito referente ao uso da tecnologia que torna as sementes resistentes aos herbicidas à base de glifosato, o produtor precisa aderir ao acordo de forma individual. Apesar da decisão, o Mato Grosso, maior produtor de soja do país, não aderiu ao acordo. A Famato, Sindicatos Rurais do estado e a Aprosoja optaram em não aceitar a proposta. Além disso, as entidades obtiveram uma decisão essa semana que garante o direito ao produtor mato-grossense de, caso haja o retorno da cobrança pela empresa, depositar em juízo os valores relativos ao pagamento de royalties pela tecnologia, até o julgamento final da Ação Coletiva. No final do ano passado, a Monsanto derrubou a liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendia a cobrança de royalties. O documento havia sido obtido por entidades que representam os agricultores do estado no Centro-Oeste que pediam a isenção dos pagamentos, alegando que a patente do grão transgênico tinha vencido em 2010. A suspensão de cobrança dos royalties durou dois meses.

Campo GM

89% da soja plantada na atual temporada é transgênica, segundo levantamento da Expedição Safra Gazeta do Povo.