Tributação da soja terá definição hoje

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A Câmara dos Deputados volta a discutir nesta quarta-feira (02) a proposta de emenda à Medida Provisória 627/13, que pretende taxar as empresas que não industrializam a soja em grão. Após diversas críticas de representantes do setor, a expectativa é de que o item seja retirado das discussões e não siga para aprovação.

O texto base da MP 627 foi aprovado no Plenário de ontem (01), mas, a pedido dos próprios parlamentares, o artigo 110 (que diz respeito à tributação da oleaginosa) será votado separadamente. Autor da proposta, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) admitiu que a emenda deve ser derrubada. “Os produtores rurais entenderam a nossa proposta muito tardiamente”, avalia.

Após ter a votação concluída na Câmara, a MP ainda precisa ser submetida a voto no Senado. Se não for alterada pelos senadores, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os parlamentares estão tentando agilizar o processo, já que o prazo máximo para a aprovação nas duas Casas do Congresso é o dia 21 de abril. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), há acordo entre os líderes de bancada para não haver obstrução ou manobras regimentais para atrasar a votação.

Histórico

A proposta de emenda apresentada por Bueno foi feita em novembro de 2013, mas o tema ganhou repercussão na semana passada. O texto solicita a isenção de cobrança da PIS/Pasep e da Cofins apenas para a soja destinada à industrialização de produtos como óleo, margarina, rações ou lecitina. A interpretação do setor é de que isso taxaria em 9,25% as vendas de soja em grão, predominantes no país.

Bueno detalha que propôs a emenda a pedido do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ambos argumentam que o objetivo não é taxar todo o setor, mas apenas as empresas que compram soja com a intenção de especular. “Aqueles que compram para industrializar e exportar estão resguardados, queremos atingir o especulador, que ganha a isenção sem oferecer contrapartida a favor da sociedade”, destaca o líder do PPS. A opinião é reforçada por Hauly, que garante que o objetivo é tributar apenas as operações entre cerealistas.

Controvérsia

Desde o início da semana diversas entidades ligadas ao agronegócio brasileiro tem criticado a proposta. Em nota a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que a aprovação do texto “criaria distorções no mercado e evasão na arrecadação federal.”

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirmou ser contrário “a qualquer taxação aos produtores e às exportações agropecuárias, particularmente à soja.” O órgão também garantiu que o governo federal não pretende propor qualquer forma de taxação a produção ou as exportações do agronegócio.

No Paraná o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguete, encaminhou um ofício aos deputados federais da bancada paranaense e aos líderes partidários na Câmara Federal solicitando a revogação da proposta. A entidade afirma ter recebido com “estranheza e insatisfação” a proposta de tributação para a soja.