“Suspender a vacina é um direito do Paraná”

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Entrevista com Inácio Kroetz, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No início de março, o Paraná entregou ao Ministério da Agri­cultura (Mapa) pedido oficial de reclassificação de risco sanitário. O estado quer suspender, ainda neste ano, a imunização do rebanho e se tornar área livre da doença sem vacinação. A solicitação está sendo analisada pelo governo e, segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Kroetz, deve ser atendida. Ele afirma que o estado está no caminho certo e que, assim como o Paraná, todos os estados deveriam buscar essa classificação, hoje prerrogativa apenas de Santa Catarina. Já o reconhecimento de área livre com vacinação, nacional e internacional, abrange o Distrito Federal e 16 estados, dois deles parcialmente.

O Paraná finaliza o que pode ser a sua última campanha de vacinação contra a febre aftosa. O senhor acredita que o estado está no caminho certo?

Suspender a vacinação é um direito do estado, é um pleito natural e o Paraná está no caminho certo. Todos os estados deveriam buscar essa classificação. Mas só fazê-lo, quando sentir segurança de que esse é o melhor caminho. Para gozar da nova classificação, o Paraná também vai depender do seu entorno. Se tivermos desafios muito próximos, se eles forem maiores que a vantagem da classificação, vamos optar pela maior segurança, que ainda é a vacinação. Mas faço questão que se registre: a vacinação sozinha não é a solução. Ela também só é efetiva quando há um serviço veterinário bem estruturado. São coisas que andam juntas. À medida que se consegue robustecer o serviço veterinário oficial conseguimos, também, partir para outros desafios. Ou seja, não vacinar mais. Do que depende a mudança do status sanitário paranaense?

O pleito do Paraná está em análise no Mapa. Haverá várias auditorias, estudos técnicos, científicos e epidemiológicos para garantir que a próxima campanha, que deveria ocorrer em novembro, possa ser suspensa. O Ministério irá verifica qual a estrutura que existe para isso: recursos humanos e financeiros, postos de fronteira e cadastro de 100% das propriedades. Se um animal saiu da propriedade A para a B, isso tem que estar documentado. Se ele partiu dali para o abate, recria, engorda ou reprodução, também. Deve haver controle absoluto sobre o trânsito de animais e produtos. Com isso, cerca-se através da vigilância sanitária aquilo que se fazia com a vacina. Se houver segurança, o Ministério proíbe a vacinação no estado.

Quando isso pode acontecer?

Não dá para prever quando sairá a normatização do Mapa. Isso vai depender do resultado das análises. Mas entende-se que o Paraná tenha essa possibilidade. Recen­temente houve contratação de pessoal para compor uma equipe capaz de cobrir todo o estado com uma vigilância robusta e possivelmente ela seja considerada suficiente para enfrentar as novas responsabilidades que o serviço veterinário oficial do estado terá para evoluir a essa nova classificação. Depois que o país reconhecer, o pleito é apresentado à Organização Mundial para a Saúde Animal (OIE).

É possível estimar um prazo para que o Paraná seja reconhecido internacionalmente como área livre sem vacinação?

Não existe um prazo para que o Brasil possa exigir o reconhecimento internacional, mas o ideal é que isso ocorra no menor intervalo possível. Não é adequado esperar muitos anos entre a suspensão da vacinação e o reconhecimento internacional porque isso é extremamente impactante na economia e na política do agronegócio do estado. Por isso a auditoria do Mapa será muito severa. A idéia é que no Paraná isso ocorra em um prazo menor que em Santa Catarina, porque sete anos é tempo demais (em 2000 veio o status nacional e 2007 o internacional). Nesse período, tivemos vários casos de aftosa no Brasil: no Rio Grande do Sul, no Pará, no Amazonas, no Mato Grosso do Sul.

Como o mercado internacional encara o pedido paranaense de reclassificação sanitária?

Depois que reconhecer o trabalho brasileiro, a OIE recomenda aos mercados que aceitem a condição do Paraná de livre sem vacinação. Alguns mercados adotam essa classificação automaticamente, enquanto que outros fazem estudos, visitas e inspeções. Isso depende muito do status sanitário do importador. Se é um país cuja situação sanitária não é superior à do Brasil como um todo, não dá muita importância e adota imediatamente. O problema é que nós exportamos, e queremos exportar ainda mais, para países que já não vacinam mais, como Japão, Estados Unidos e Coréia, que são excelentes mercados.

Na prática, o que significaria a mudança?

Ficar livre de febre aftosa sem vacinação vai permitir ao Paraná galgar outros mercados que remuneram melhor e agregam valor ao produto. Com isso, o produtor também recebe mais pelo seu rebanho. Os Estados Unidos recentemente demonstraram que reconhecem Santa Catarina como uma região livre sem vacinação, mas Japão e Coréia ainda não se manifestaram. A Rússia habilitou toda a área livre do Brasil e o Chile habilitou 11 estados. A União Européia habilitou nove estados brasileiros, mas não habilitou todos os livres. Ou seja, o tratamento é individual em cada país de destino.

O Mapa mantém a meta de que todo o Brasil seja considerado livre da aftosa até o final de 2010?

Sim. Todas as metas que foram estipuladas nesse cronograma estão sendo cumpridas. Acre­di­tamos que até o final do ano todos os estados terão implantado um sistema de defesa bem estruturado, que permita o reconhecimento nacional do país como livre da febre aftosa. Nos últimos quatro anos, não tem circulação viral no Brasil. Então, temos segurança quanto à circulação viral. Se fecharmos 2010 com boa cobertura vacinal e escritórios de serviço oficial estruturados em todo o território nacional, será possível obter, até o final do ano, o status nacional e, no ano que vem, poderemos solicitar o reconhecimento internacional dessa condição.