Enquanto o governo federal não implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as transações envolvendo imóveis rurais no Paraná devem permanecer paralisadas, aponta a Federação da Agricultura do estado (Faep). Isso ocorre porque a Corregedoria da Justiça do Paraná voltou atrás e determinou que os cartórios exijam comprovante do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que de as áreas em negociação não têm passivos ambientais, aponta a Faep.
Para emitir esses comprovantes, no entanto, seria necessário recorrer ao Sisleg, que foi suspenso em agosto do ano passado. A inscrição no Sisleg não pode mais ser feita e será substituída pela inscrição no CAR. Somente propriedades rurais com reserva averbada e comprovantes emitidos antes da suspensão do Sisleg podem ser negociadas, critica a Faep. O quadro trava operações de venda, remembramento, desmembramentos, alienação, partilha e hipoteca.
66% dos 532 mil imóveis rurais do Paraná não possuem reserva legal averbada. A regularização depende da implantação do CAR pelo governo federal, que deve ocorrer até maio, conforme o ministro da Agricultura, Neri Geller.
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