Uma vitória simbólica para o comércio agrícola

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Celebrado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a “reforma mais importante do comércio agrícola internacional” desde a fundação do organismo, em 1995, o fim dos subsídios agrícolas às exportações deve ter pouco efeito prático nas negociações globais. Bandeira dos países emergentes desde os anos 1950, a eliminação formal da prática do “pagar para vender” é, sem dúvida, uma vitória. Até porque qualquer acordo desta envergadura, que envolva o consenso de mais de 160 países, não pode de forma alguma ser desprezado.

Mas o que foi acertado no último dia 19 à noite no chamado Pacote de Nairóbi está longe de ter o impacto econômico de corte de subsídios à produção e redução tarifária, que sequer entraram em pauta nas negociações no Quênia. Na prática, a decisão representa apenas uma promessa dos 162 países que integram a OMC de não fazer algo que a maioria deles já não fazia há muito tempo.

O orçamento europeu para subsídios às exportações foi cortado há alguns anos, depois que o novo PAC, o plano plurianual do bloco, transformou a maior parte das políticas de apoio em pagamentos diretos aos produtores, completamente desconectados dos níveis de produção e do tipo de produto – prática considerada aceitável pela OMC.

Aprovada no ano passado, a lei agrícola norte-americana que vai vigorar até 2018 aposta em programas direcionados a produtos específicos e atrelados a preços ou garantia de renda. Programas que não são proibidos pela organização, mas que, por serem vinculados às oscilações de mercado (quanto menores as cotações, maiores serão os subsídios), podem ser contentadas junto à OMC e podem gerar punições.

Ou seja, se a prática do “pagar para vender” foi extinta, a tática do “pagar para produzir” continua. E é aí que mora o perigo. Os chamados subsídios domésticos – aqueles que não interferem diretamente nas exportações, mas influenciam indiretamente a formação dos preços e, portanto, o livre comércio das mercadorias – seguem sem uma regulação clara. E, nesta questão, o mundo está muito longe de um consenso.

O próprio discurso de encerramento do diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, no Quênia deixa muito claro que o compromisso assumido em Nairóbi é muito mais simbólico do que efetivamente um avanço real e que o impasse na Rodada Doha, que levou muitos países a buscarem acordos em negociações regionais ou bilaterais, é motivo de frustração.

“Enquanto celebramos os resultados, temos que ser claros sobre a situação em que estamos hoje. O sucesso foi alcançado aqui (...) não porque as divergências foram resolvidas. Temos de enfrentar este problema. A Declaração Ministerial reconhece as opiniões divergentes. E isso nos ensina a encontrar formas de avançar as negociações em Genebra. Os membros devem decidir – o mundo deve decidir – sobre o futuro desta organização. (...) A inação seria por si só uma decisão. E eu acredito que o preço da inércia é muito alto.”

Recordes confirmados

Apesar de ainda faltarem duas semanas para contabilizar nas estatísticas oficiais, já dá para comemorar: quando o assunto é mercado, 2015 foi um ano de recordes. Considerando soja em grão, milho e farelo de soja, os principais granéis exportados pelo Brasil, vai faltar muito pouco para o país atingir a inédita marca de 100 milhões de toneladas embarcadas. Se a produção nacional de grãos demorou 21 anos para passar da casa das 50 milhões para 100 milhões de toneladas e levou mais 14 anos para alcançar 200 milhões de toneladas, as exportações de granéis precisararão de apenas seis anos para dobrar de volume.

De janeiro até a terceira semana de dezembro, as remessas brasileiras destes três produtos ao exterior já somavam 95,65 milhões de toneladas e, segundo projeção do AgroGP, devem fechar 2015 próximas de 97 milhões de toneladas. Um salto de 17 milhões de toneladas de um ano para o outro – volume que equivale ao total de soja, milho e farelo exportado pelo Brasil duas décadas atrás.