Os programas de apoio à agricultura familiar vêm recebendo reforço nas últimas gestões do governo federal e representam investimento acertado. O dinheiro público subsidia preços mais equilibrados a famílias que trabalham arduamente na produção de alimentos. E a produção ajuda a suprir instituições como asilos e escolas. No entanto, as fraudes investigadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostram que essa ação não foi suficientemente estruturada. Só agora um sistema mais amplo de fiscalização entra em operação.
A reportagem de capa do Agronegócio de hoje relata que a fiscalização foi reestruturada depois que irregularidades levaram 12 para a prisão. Fiscalização que deveria ocorrer, com rigor, desde o início do programa.
A esperança agora é que os Fundos Municipais de Assistência Social deem conta de monitorar o cumprimento dos contratos pelos produtores e intermediários. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passa a dividir responsabilidade com organizações interessadas no funcionamento do PAA.
As mudanças permitem a retomada do programa, mas não eliminam o risco de fraudes. E as interrupções, mesmo que parciais, põem o programa em descrédito. Produtores que não querem se envolver com desvio de verbas ficam com um pé atrás na hora de integrar o PAA. E com razão. Não há como controlar o fluxo dos recursos ou o trâmite dos papéis a partir da lavoura.
O apoio público precisa incluir fiscalização contínua e estruturada para ser uma ação social responsável. A partir do momento em que estabelece um sistema de produção e de fornecimento de alimentos a instituições sociais, vai além do simples repasse de verbas. Isso só aumenta a importância de medidas preventivas de combate ao desvio de recursos.
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