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negócios em família

Venda de matadouro da JBS de um irmão para outro pode ser cancelada

Transferência de empresa da JBS entre irmãos da família Batista foi feita sem cumprir exigências legais para casos de mesmo grupo econômico

Joesley Batista vendeu empresa para  o irmão Júnior Friboi | AYRTON VIGNOLA/ESTADÃO CONTEÚDO
Joesley Batista vendeu empresa para o irmão Júnior Friboi (Foto: AYRTON VIGNOLA/ESTADÃO CONTEÚDO)

Uma decisão judicial que levou José Batista Júnior, o Júnior Friboi, ao comando da JBS, em 2016, pode fazer o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidir que a compra do frigorífico Mataboi pela JBJ, empresa de Júnior, seja desfeita.

Júnior é irmão de Joesley e Wesley Batista, da JBS. O negócio foi consumado em 2014, mas só foi notificado ao Cade em 2016, contrariando a legislação que exige análise prévia do conselho. Por isso, as duas empresas foram multadas. A transação, no entanto, ainda aguarda decisão.

Nesta sexta (28), o conselheiro relator do caso, Alexandre Macedo, deve pedir mais três meses para decidir seu voto antes de levá-lo a julgamento. Caberá a Macedo decidir se a operação deve ser desfeita porque, segundo a Superintendência-Geral do Cade, as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.

Procurada, a Mataboi não havia se pronunciado até a conclusão desta edição. A JBS informou não ter nenhuma relação societária com a JBJ.

A JBS também poderá sofrer sanções por descumprimento de uma decisão anterior do Cade, que impôs limites de compras à JBS.

Alvo da Operação Greenfield, Joesley e Wesley tiveram de deixar o comando da JBS por decisão judicial em setembro. Durante o afastamento temporário, Júnior assumiu a presidência da JBS e do conselho de administração.

Júnior ficou um dia na função, mas foi o suficiente para que a Superintendência do Cade usasse o fato como forte evidência de que a JBJ e a JBS fazem parte do mesmo grupo econômico e que a JBJ estaria atuando de forma orquestrada na burla da decisão que impôs limites para compras de frigoríficos pela JBS.

Até a posse de Júnior na JBS, a área técnica do Cade já questionava se a relação de parentesco entre os controladores das duas empresas já não traria efeitos concorrenciais danosos ao mercado.

Júnior se retirou do capital da J&F em março de 2013 e do conselho da JBS logo depois. Seu pai, José Batista Sobrinho, fundador do grupo e acionista da JBS e de sua controladora , a J&F, foi acionista da JBJ até novembro de 2015.

Além disso, para os técnicos do Cade, embora não haja vínculo societário entre as empresas, Júnior seria herdeiro de Sobrinho, e isso gera conflito de interesse pois Júnior teria “direito sucessório”.

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