Novo Senado é esperança de aprovação de 5 leis para “mudar a cara do Brasil”

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A nova configuração do Senado Federal, quando tomarem posse os 27 eleitos no último dia 2 de outubro, deverá favorecer a apreciação de projetos de lei atualmente parados em Brasília e que são fundamentais para retirar travas persistentes aos investimentos no País. São projetos ligados diretamente ao agro brasileiro, mas que interessam a toda a sociedade porque tratam do fim de barreiras à melhoria da infraestrutura e logística, à geração de emprego e renda, com consequente promoção da justiça social.

Quem demonstra otimismo com o perfil dos novos senadores é Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agropecuária, organização que reúne 48 entidades ligadas ao agro. “Essa eleição está trazendo de 15 a 18 parlamentares que terão sem dúvida um olhar mais comprometido, que conhecem a nossa dor. São temas em que não dá mais para ficar parado, porque o Brasil está atrasado, estamos entre os quatro países que mais produzem alimentos, mas no dia a dia nossa legislação ainda é arcaica”, aponta o ex-deputado federal e ex-prefeito de Sinop (MT).

Em entrevista à Gazeta do Povo, Nilson Leitão explica quais são esses projetos que, após 15 a 20 anos de espera, finalmente poderão decolar. Ele defende ainda a sustentabilidade da agricultura nacional  – “se aplicar o nosso Código Florestal em qualquer lugar do mundo, vira guerra civil”; comenta a melhoria da comunicação do setor – “antes perdíamos de 9x0, hoje já estamos prontos para empatar”;  e assegura que o agro está mais forte para resistir às pautas ideológicas de esquerda. Confira.

Partidos mais à direita do espectro político ampliaram suas bancadas, tanto na Câmara como no Senado. Isso traz uma boa perspectiva para as pautas do setor agropecuário, independentemente de quem for eleito presidente?

Não tenha dúvida disso. Nosso maior sofrimento tem sido até agora o Senado Federal, onde temos senadores valorosos do ponto de vista do conhecimento do agro, das necessidades e demandas, mas são uma minoria. Essa eleição está trazendo de 15 a 18 parlamentares que terão um olhar mais comprometido em conhecer e tirar aquelas pautas que estão paradas no Senado. Principalmente dos projetos que conseguimos tirar da Câmara nesse ano e no ano passado, que tratam do licenciamento ambiental, regularização fundiária, defensivos agrícolas e autocontrole. São temas em que não dá mais para ficar parado porque o Brasil está atrasado.

Agro moderno, legislação ainda arcaica

Vivemos uma agropecuária moderna, tecnológica, estamos entre os países do mundo que mais exportam alimentos, mas no dia a dia nossa legislação ainda é arcaica. Estou muito animado com os eleitos no Senado e também na Câmara Federal. A Câmara conseguiu aprovar cinco projetos que estavam lá enroscados há 20 anos.  Já estava boa e melhorou ainda mais. A bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai ficar mais robusta ainda. No Senado Federal, com certeza vamos ter mais lideranças, capitaneadas pela ministra Tereza Cristina, e outros que estão entrando, que conhecem nossa dor, e que vão estar muito mais comprometidos.

A dificuldade no Senado tem a ver com a falta de conhecimento do agronegócio? Tudo o que se apresenta do setor acaba sendo rebatido com outro viés. Se olharmos para a lei dos defensivos agrícolas, os críticos chamam de pacote de veneno, se olharmos para a lei de regularização fundiária, chamam de pacote da grilagem.

É porque não olham com a verdade, mas com olhar ideológico. Já são contra de saída. É pesado, porque não tem como discutir com alguém que não quer explicação, não quer compreender o assunto, já tem opinião formada. É uma questão ideológica dele. No Senado, por mais que tivéssemos de 18 a 20 senadores filiados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), estavam aqui no dia a dia, de fato, no máximo 8 a 12. Agora com certeza esse número vai passar de 25, podendo chegar a 30 parlamentares. Daí sim você acaba tendo mais votos, mais senadores que vão de fato pegar pelo braço esses temas. E que entendem que a consequência desses projetos, aprovados, será aumentar a geração de emprego e de renda, melhorar a justiça social no nosso país. É só uma questão de compreensão. Sair do debate ideológico, para entrar no debate do que de fato é bom para o Brasil.

Lei do licenciamento: urgência para destravar infraestrutura no País

Das pautas, quais são mais urgentes?

Licenciamento ambiental. Por que é urgente? Porque não está tratando só do agro, mas da indústria, do comércio, da logística em geral, estamos tratando de um destravamento. O Brasil hoje não tem uma lei clara sobre licenciamentos, tem algumas regras. Existe um conflito entre a fiscalização ou a gestão ambiental da união com a gestão ambiental dos estados. E que em alguns casos inclusive acaba conflitando com a gestão ambiental do município. Então, ela é muito confusa, muito diversa, foi construída de uma forma para não deixar as coisas acontecerem. Tem rodovia federal no Brasil que está no orçamento, tem o financeiro, mas falta o licenciamento. Você não consegue fazer esta rodovia que passa por milhares de hectares de produção de soja, de milho, de algodão, de pecuária. Você não consegue destravar uma ferrovia, não consegue ter uma hidrovia no Brasil, que é um dos países mais ricos hidricamente do mundo. Você não consegue ter esse modal de transporte devido a essa falta de regulamentação e de legislação. Então o licenciamento ambiental é imprescindível para dar segurança jurídica para quem quer investir.

O segundo ponto é a regularização fundiária. Alguns podem chamar de grilagem, mas grilagem é quando você tem um proprietário em cima de uma área há 30 ou 40 anos, 50 anos, e ele não tem direito ao título. Se não for para buscar crédito barato e dar sua terra em garantia, que seja pelo menos como herança para seu filho, para seu neto. É injusto não ter regularização fundiária num país que tem a sua estrutura definida, o seu mapa definido. É simples. Aquilo que está errado é problema da polícia, da Justiça. E aquilo que está certo é problema da política. Então a política precisa resolver isso, a regularização fundiária é imprescindível.

Não faz sentido tomar remédio de 60 anos atrás

Daí o projeto dos defensivos agrícolas. É uma coisa tão óbvia. É como se ainda estivéssemos tomando remédio para dor de cabeça de 60 anos atrás e não tivesse evoluído. O que fala a nova legislação de defensivos? Ela desburocratiza a eficiência da fiscalização para que esses produtos possam ser modernizados. Na Europa, Nos EUA ou na Argentina, o produto utilizado para combater pragas é moderno, de poucos meses atrás. No Brasil estamos atrasadíssimos, porque leva dez, onze anos para aprovar um produto novo. É claro que a lei de defensivos agrícolas não está pedindo para utilizar mais ou menos. O Brasil é o sétimo em uso (de pesticidas), mesmo sendo país tropical e tudo mais. A lei de defensivos agrícolas não é só uma questão do setor produtivo, é de saúde pública, de necessidade de desburocratizar. Sem defensivo agrícola o Brasil não consegue produzir em alta escala.

E o quarto projeto, qual é?

O autocontrole, que atinge diretamente a indústria e trata daquilo que o mundo já tem de moderno. Não pode mais existir a figura física de um fiscal do Ministério da Agricultura dentro da sua indústria 24h com você. É como se um fiscal da receita ou da secretaria de Fazenda estivesse o dia todo dentro do seu jornal para ver se está emitindo nota ou não. É uma coisa absurda, não tem o princípio da boa-fé. Isso é responsabilidade do empresário, ele é que tem que cuidar da questão sanitária dele, tem que entregar o produto de forma prática e correta.

Não precisa ficar lá o dia todo gastando dinheiro com funcionário que acaba criando uma intimidade ou inimizade com o empresário.

Marco temporal da demarcação de terras indígenas: questão de segurança jurídica

E na Câmara sobrou o PL-490 que trata do marco temporal indígena, que serve para o índio, para o proprietário rural, para o Brasil, para se ter garantia de segurança jurídica e direito à propriedade. Até quando vai ter demarcação? Não é mais fácil sentar à mesa, decidir uma data de tudo isso, acolher alguns indígenas que estão em algumas regiões mais comprimidas, e resolver o problema deles, que é uma minoria e não enche dos dedos de uma mão? O que precisa fazer é aprovar esse marco temporal, e junto dele a lei da liberdade econômica, em que o índio pode produzir e ser remunerado por isso. Com turismo ecológico, produção de soja, milho e arroz, criando qualquer tipo de proteína animal. Ele pode ser remunerado sim e se libertar porque todos sobrevivem hoje de bolsa-família. Haveria uma grande diferença com a aprovação dessas cinco leis, mudaria a cara do Brasil, principalmente no que tange à logística e o direito à propriedade, com certeza traria muitos investimentos.

Para cada item que o senhor enumerou, vem um discurso antagônico, pejorativo, tentando desqualificar. O agro está se comunicando melhor?

Vamos dizer que esse placar dez anos atrás era 9 a zero para quem é contra esse setor. Hoje podemos dizer que o jogo já está bem equilibrado. Ainda não estamos ganhando essa batalha, mas já chegamos a sete ou oito gols tranquilamente, talvez perdendo por um, mas prontos para empatar. Hoje a comunicação melhorou muito, as entidades se organizaram. Hoje nós temos uma vacina. Como se diz: falou de lá, devolveu daqui. Nós temos relatórios, temos a verdade, ciência, a Embrapa. Temos dados eficientes do próprio governo que atestam que o Brasil é um país que produz de forma sustentável, ecologicamente correto, e que é um país viável para produção agrícola. Tanto que quando a ONU faz qualquer estudo de aumento de produção de alimentos no mundo, o Brasil é sempre o demandado com maior percentual de responsabilidade para produzir mais, porque é o que tem mais capacidade para isso.

O mundo continua comprando do Brasil e continua aumentando cada vez mais os contratos de compra de alimentos. E não falta comida na mesa do brasileiro. Pode faltar o dinheiro para ele comprar, mas a comida não falta em nenhuma hipótese. Isso demonstra que o agro superou tudo isso, com todas as adversidades, com todo o interesse internacional do comércio, da concorrência, tentando prejudicar. Hoje eu tenho certeza, nós estamos virando uma chave muito rapidamente, e hoje o cidadão da área urbana já entende o agro com muito mais respeito e com orgulho. É outro momento.

Os verdadeiros ambientalistas não são os radicais, mas os produtores

O senhor falou de sustentabilidade. A agenda ambiental interessa ao agronegócio? O agro tem algo a dizer a respeito? O senhor já declarou em outra ocasião que não se deveria dar o prêmio de chamar de ambientalistas os radicais e extremistas, mas que o verdadeiro ambientalista é o produtor rural.

De fato, é o produtor rural. Essa agenda é totalmente de interesse do agro. O mundo só continua falando alguma coisa contra o Brasil porque o agro não tomou posse dessa pauta que é dele. Onde está a reserva ambiental? Ela está na área rural e na área pública. Está no quintal do produtor rural. No caso dos estados da Amazônia, cada produtor tem que deixar 80% de sua reserva. É obvio que ele é o maior interessado em preservar onde mora. Ninguém quer destruir sua casa. Essa é a lógica. Então, é de interesse que se remunere aquele que deixou a mata em pé, que tenha sim uma remuneração para as reservas ambientais do proprietário rural. Isso já está sendo trabalhado no mercado de carbono e outros sistemas, como a CPR verde, que estão sendo criados.

Hoje tem ambiente para isso e há muitos fundos interessados. O produtor vai ganhar com isso. Se aplicar o nosso código florestal em qualquer lugar do mundo vira uma guerra civil. Então, o Brasil já tem um código mais rígido, as leis mais criteriosas, e uma produção que é a mais exigente do mundo. E sem subsídios. O Brasil é o 22º país do mundo em subsídio para o produtor rural. E está entre os quatro que mais exporta alimentos. Sem subsídios, sem apoio, sem nada, o produtor já faz sua parte na questão ambiental. O que precisa é comunicar melhor e separar o joio do trigo, o que é desmatamento legal e ilegal, o que é queimada legal e o que é ilegal. Esses números, o estado brasileiro precisa ter e o próprio setor tem que ter nas mãos, sem medo de apresentá-los.

Nós precisamos ter nossa carta de alforria em relação à verdade. Não podemos pagar o preço daqueles que cometem crimes e misturar com aqueles que fazem de forma legal, com todo trâmite, que pagam imposto, recolhem taxa. Não pode comparar com o que é ilegal, aí não é justo.

Setor está "vacinado" contra projetos da esquerda

Voltando ao momento eleitoral. Cada lado diz que virá o apocalipse se ganhar o outro lado da eleição. Como o senhor vê o cenário de governabilidade, como isso pode afetar o agronegócio?

O agro, na sua grande massa, tem declarado apoio ao atual presidente. Não conseguimos mudar as leis como nós queríamos, mas mudou o comportamento. Acabou a invasão de terra e tanta coisa. Isso é um alento. É o medo que o produtor rural tem, principalmente da região amazônica e do Sul, onde havia muita invasão de terra. Sem contar a perseguição ambiental que houve na época da ministra Marina Silva, isso tudo deixou um trauma de saber o que vem por aí.

Agora, se vier, não tem mais como fazer algo ruim contra o agro. Como eu disse, o agro se organizou, as entidades hoje são fortes. Temos uma vacina que não tínhamos há dez ou doze anos. Éramos muito frágeis, um não cuidava do outro. Se o produtor era prejudicado por alguma coisa, a agroindústria não se metia. Hoje não. Todo mundo está comungando de que quem perde é o Brasil. Hoje, o morador da cidade está preocupado com o que está acontecendo com o agro.

Então, é muito difícil um presidente da República querer fazer qualquer tipo de ação para prejudicar o setor. Prejudicar o setor é prejudicar o emprego, a renda, e prejudicar o caixa dele. Hoje quem mais coloca imposto no caixa do governo é o agro.

Mesmo que se pretenda imitar a Argentina, resolvendo taxar ou limitar as exportações, como propôs o PT?

Não tem como fazer isso no Brasil, pelo tamanho continental e força do país. No dia 19 estou indo a Córdoba para tratar com as entidades da Argentina sobre o que nós fizemos aqui no Brasil. Lá, eles não tiveram as entidades numa situação forte para poder combater qualquer tipo de ataque ao bolso do produtor ou tentativa de quebrar o setor, como eles estão querendo. Hoje, com certeza absoluta o Brasil não dá essa força, essa condição para qualquer presidente da República. Eu posso te assegurar que o agro sempre vai precisar do estado brasileiro e do governo. Mas o governo vai precisar muito mais do agro para que possa fazer um bom governo e para que tenha saúde financeira e também política. Não tem mais como fazer isso se for uma coisa maldosa, agressiva. Prejudicar um setor inteiro, empobrecendo o país, não tem mais espaço para isso no Brasil. Eu não acredito.