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Legislação

Suinocultores do PR temem atrasos na emissão e na renovação de licenças

Portaria emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) determina a cessação imediata da emissão de Parecer Técnico Conclusivo de licenciamento ambiental por servidor sem habilitação legal

Jonathan Campos/Gazeta do Povo A medida, segundo a APS, provocará grandes atrasos na emissão e na renovação dessas licenças no estado a partir de agora. | Jonathan Campos/Gazeta do Povo

A medida, segundo a APS, provocará grandes atrasos na emissão e na renovação dessas licenças no estado a partir de agora.

  • Da Redação

A Associação Paranaense de Suinocultores (APS), entidade que representa a suinocultura do Paraná, teme prejuízos para os produtores de suínos do estado que precisam de emissão e renovação de licenças ambientais para alojar animais em suas granjas. O problema, segundo a APS, é uma Portaria emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no dia 9 de fevereiro, que determina a cessação imediata da emissão de Parecer Técnico Conclusivo de licenciamento ambiental por servidor sem habilitação legal, bem como a cessação imediata da emissão de Decisão Administrativa por servidor que tiver emitido Parecer Técnico Conclusivo no mesmo processo de licenciamento ambiental.

Para o presidente da entidade, Jacir Dariva, os prejuízos à atividade serão inevitáveis. Segundo a Portaria do IAP, somente técnicos com ensino superior podem emitir pareceres das licenças ambientais. Na opinião de Dariva, isso provocará grandes atrasos na emissão e na renovação dessas licenças no estado a partir de agora. “Com essa medida, estão se acumulando nos escritórios regionais do IAP os processos de novas licenças e de renovação das já emitidas”, aponta.

Dariva conta que já estão sendo tomadas medidas necessárias para tentar evitar que o atraso nos processos de emissão e renovação das licenças ambientais prejudiquem os produtores de suínos paranaenses. “Na verdade, isso já está ocorrendo e a tendência é de se agravar, trazendo grandes prejuízos aos suinocultores que dependem das licenças para desenvolver suas atividades nas granjas”, diz o presidente, que está em contato com o IAP e com o Governo do Estado para saber que medida será tomada para resolver a questão.

Divulgação

“Os processos que levavam em média de duas ou três semanas, no máximo um mês, para serem concluídos, agora nem têm nenhuma previsão de tempo para seguirem adiante”, diz Jacir Dariva, presidente da APS.

Na opinião do presidente da APS, para atender a agropecuária (aves, suínos e bovinos), o que representa cerca de 60% da demanda de serviços do IAP, o órgão teria que deslocar servidores técnicos habilitados que atuam em outros setores, para a emissão desses pareceres. “Não sabemos se isso ocorrerá, e enquanto persistir essa determinação, nossa atividade ficará altamente comprometida, pois não haverá alojamento de animais em granjas que não tenham licença ambiental em vigor ou que estejam em processo de renovação de licença, bem como que dependa de novas licenças ambientais. Isso porque as empresas integradoras não entregarão animais para os produtores integrados que estejam com granjas nessas condições”, acrescenta Dariva.

Somente no Oeste do Paraná, são mais de 130 processos no escritório regional do IAP na área agropecuária aguardando pareceres. O escritório do IAP atende 22 municípios e a região é a que concentra o maior número de granjas integradas do Paraná. Mesmo problema também ocorre no Sudoeste, nas áreas dos escritórios do IAP de Francisco Beltrão e Pato Branco, onde há grande produção também de aves e suínos. “Os processos que levavam em média de duas ou três semanas, no máximo um mês, para serem concluídos, agora nem têm nenhuma previsão de tempo para seguirem adiante”, diz.

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