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Lançado nesta terça-feira (30) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a edição 2026/2027 do Plano Safra pode ter recursos insuficientes para as demandas do agronegócio nacional.
Embora anunciado como recorde, o valor destinado ao programa – R$ 610 bilhões, dos quais R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 84,9 bilhões para pequenos produtores –, ficou abaixo do que pediam entidades representativas do setor.
O aumento no volume de recursos destinados ao programa não chegou a cobrir a inflação no período, apontam representantes do agro. Além disso, o governo incluiu na conta valores de fontes que não eram consideradas nos cálculos dos ciclos anteriores.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) defendia um orçamento de R$ 670 bilhões. O valor constava de uma série de propostas encaminhadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à qual subscreviam ainda o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).
“De nada adianta divulgar um Plano Safra com valor recorde se não há mecanismos para que isso se transforme em investimentos no campo”, diz o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Não passa de pura ilusão, de um número no papel. Precisamos de juros, condições, linhas e ferramentas de acordo com a realidade dos nossos produtores rurais, para que a agropecuária continue crescendo e colaborando para a economia do país”, acrescenta.
No plano anunciado, nas linhas de custeio, os juros para grandes produtores são 12,5% ao ano. Para os médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa ficou em 9% ao ano. O Sistema Faep havia defendido juros máximos de 10,5% nas linhas de crédito e de 7% para o Pronamp.
Em abril, a presidente executiva do Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, apresentou ao ministro da Agricultura, André de Paula, uma proposta de R$ 674 bilhões para o Plano Safra 2026/2027, construída a partir de contribuições de lideranças e cooperativas de todo o país.
Recursos para custeio e comercialização e equalização de juros foram reduzidos
Além do valor ter sido menor do que esperado, houve queda nos recursos destinados a custeio e comercialização, redução de 14,7% no volume equalizado e inclusão de valores de outros programas, metodologia que não havia sido utilizada em anúncios anteriores, ressalta a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Na prática, isso significa que o acesso ao crédito rural fica mais limitado, com uma sinalização de substituição da política agrícola baseada em juros subvencionados por linhas com custo financeiro mais elevado, segundo a bancada parlamentar.
Dos R$ 525,1 bilhões anunciados para o Plano Safra empresarial, apenas R$ 97 bilhões referem-se aos chamados recursos equalizados, ou seja, contam com participação do Tesouro Nacional para reduzir os juros ao produtor. Na safra passada, o montante foi de R$ 113,8 bilhões.
Os recursos destinados às operações de custeio e comercialização, que foram de R$ 414,7 bilhões no Plano Safra 2025/2026, caíram para R$ 384,9 bilhões na atual edição – ou seja, um recuo de 7,18%.
“A queda pode afetar a produção de alimentos já nesta temporada, uma vez que os recursos de custeio funcionam como capital de giro para que os produtores possam plantar, comprar insumos e manter a atividade no campo”, informa a FPA.
Governo incluiu no valor "recorde" do Plano Safra recursos de fontes que antes não eram consideradas
Além disso, o governo ampliou o volume de investimentos anunciados ao incluir recursos de outras fontes que não eram consideradas nos cálculos anteriores do Plano Safra.
Dos R$ 140,2 bilhões anunciados para investimento, R$ 10 bilhões vieram do Move Agricultura, linha do Move Brasil, e R$ 28,5 bilhões foram incorporados do Ecoinvest Brasil, mecanismo estruturado no ano passado para a recuperação de pastagens.
Sem esses valores, o volume real do Plano Safra empresarial cairia para R$ 486,6 bilhões, redução de 5,7% em relação ao ciclo anterior, o que descaracterizaria o anúncio como um Plano Safra recorde.
Aumento no valor destinado ao Plano Safra 2026/2027 foi menor do que a inflação
Apesar da alta nominal R$ 9 bilhões, ou 1,7%, no Plano Safra 2026/2027 em relação ao ciclo anterior, em termos reais, houve redução no orçamento do programa, acrescenta o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Lucas Costa Beber.
“Considerando a inflação acumulada recente de cerca de 4,4%, o plano representa, em termos reais, uma contração de aproximadamente R$ 13,6 bilhões em relação ao necessário para manter o poder de compra do crédito da safra anterior”, diz.
Ainda segundo ele, o cenário vem se repetindo nos anos recentes. “Nos últimos três ciclos, observamos crescimento nominal dos volumes anunciados, mas uma mudança estrutural preocupante: retração relativa das linhas tradicionais equalizáveis e controladas (mais acessíveis e alinhadas à política agrícola) e expansão acelerada da CPR [Cédulas de Produto Rural] e de recursos livres de mercado.”
Cerca de R$ 194 bilhões do Plano Safra empresarial correspondem da recursos de CPRs. A inclusão dessas operações passou a ser feita no anúncio do ano passado e, segundo o governo, se justifica porque a principal fonte desses recursos são as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Esses instrumentos de captação são considerados no cálculo por terem isenção fiscal, já que os investidores não pagam Imposto de Renda sobre os rendimentos. O próprio Executivo, no entanto, chegou a editar medida provisória (1.303/2025) no ano passado para acabar com a isenção, além de criar uma taxa de 7,5% sobre títulos como LCAs e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs).
A medida acabou perdendo validade em outubro de 2025 por não ter sido votada pelo Congresso.
