Pessoas maiores de 60 anos de idade em breve podem ficar isentas de pagar a taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O benefício está previsto no Projeto de Lei 3552/19, aprovado recentemente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
A medida foi apresentada pela deputada Norma Ayub (DEM-ES) e é substitutivo ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Segundo a parlamentar, a mudança na legislação significa valorizar o idoso, que "merece um tratamento digno e total amparo, seja da sociedade, seja do estado", argumentou.
Ela fez ajustes no texto, que insere o dispositivo no Estatuto do Idoso. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Fianças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Recentemente o governo Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um pacote de medidas que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças está a ampliação da validade da CNH para pessoas acima de 65 anos, passando dos atuais 3 anos para 5 anos. O texto, porém, não fala em isenção das taxas.
Fonte: Agência Câmara Notícias
-
Caminho do impeachment? Semelhanças e diferenças entre as brigas de Lula x Lira e Dilma x Cunha
-
Direita é maior que esquerda no Brasil, mas precisa se livrar do clientelismo
-
Comissão dos EUA que investiga relatos de censura no Brasil pede que Rumble entregue ordens do STF
-
A crucial ajuda americana para a Ucrânia
Haddad apresenta projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso
Na Embrapa sindicalizada do governo Lula, agronegócio vira tabu e meritocracia perde espaço
Pagamento de precatórios “turbina” economia e faz banco elevar projeção para o PIB
Lula critica pressão por corte de gastos e defende expansão do crédito
Deixe sua opinião