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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dá origem a muitas dúvidas. Por isso esclarecemos o que fazer quando o motorista tem a CNH suspensa ou cassada, por quanto tempo ele pode dirigir, como regularizar a situação e quais infrações podem levar o condutor a perder a carteira.

Suspensão e cassação

A suspensão da carteira de motorista é determinada pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e deve ser aplicada sempre que o condutor infrator atingir 20 pontos no período de 12 meses ou cometer alguma das infrações que preveem a penalidade, tal como dirigir sob influência de álcool ou deixar de prestar socorro a vítima de acidente.

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A cassação, por sua vez, acontece quando o motorista com a CNH suspensa continua dirigindo; reincidir, no prazo de um ano, infrações como entregar a direção para pessoa não habilitada, dirigir alcoolizado, disputar racha e demonstrar ou exibir manobra perigosa; e quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

Se a suspensão for por causa da pontuação, o motorista ficará impedido de dirigir entre seis e 12 meses. Se for reincidente, a suspensão é mais pesada: varia de oito a 18 meses. Na cassação, a penalidade é por dois anos.

Foto: Bigstock/ Divulgação
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CNH suspensa por dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no ano passado uma decisão que surpreendeu os motoristas brasileiros. A Quarta Turma autorizou a suspensão do direito de dirigir de um réu que estava devendo R$ 16.859.

Desde então, o caso serve de referência para outros parecidos. O que não quer dizer, no entanto, que toda CNH será suspensa por dívidas.

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CNH suspensa, o que fazer?

Quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) percebe que o condutor extrapolou os 20 pontos, emite uma carta anunciando a notificação de suspensão.

Recebido o documento, o motorista pode entrar com recurso ou abrir mão de defesa e entregar a CNH pessoalmente no Detran.

Caso não entregue o documento, o registro será bloqueado e a licença poderá ser cassada se o motorista for flagrado ao volante.

Se optar pelo recurso, terá um prazo para apresentar sua defesa ao processo administrativo de suspensão da CNH.

E caso discorde da penalidade, o condutor deve respeitar as datas previstas para cada etapa da defesa. O primeiro passo é a defesa prévia, em que os erros formais, descritos no artigo 10 da resolução 182 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), podem ser sinalizados.

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Depois do julgamento de defesa prévia, o recurso pode ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Por fim, é possível insistir na defesa recorrendo em última instância para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Se esse último recurso for negado, o cumprimento da penalidade (CNH suspensa) começa a valer no dia seguinte à sentença.

O tempo de punição conta a partir da entrega da CNH ou da expedição do resultado do recurso.

Caso o motorista opte por não entrar com recurso, a suspensão começa a valer 15 dias após o término do prazo para recurso à Jari ou ao Cetran.

Se o condutor escolher entregar a carteira antes desses 15 dias, a suspensão da CNH é adiantada (vale a partir da data de entrega).

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Reciclagem presencial ou à distância

Foto: Detran-PR/ Divulgação
Foto: Detran-PR/ Divulgação

Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran.

O curso de reciclagem varia de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade das infrações. Pode ser feito no Detran ou numa autoescola conveniada.

Em alguns Detrans, como São Paulo, o curso é oferecido gratuitamente. Em outros o custo passa dos R$ 100, considerando o pagamento de taxas de emissão, exames médico, prático e teórico, e avaliação psicológica.

Também pode ser feita via online em vários estados, como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O custo pode variar de R$ 100 a R$ 300.

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A modalidade de ensino a distância (EAD) oferece videoaulas que podem ser acessadas no horário e no local desejado pelo infrator via celular, computador ou tablet, respeitando o limite de 30 horas de aulas. É realizado por empresas homologadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

  • 4 horas são destinadas aos primeiros socorros;
  • 6 horas ao relacionamento interpessoal;
  • 8 horas à direção defensiva;
  • 12 horas de legislação de trânsito.

No fim do curso é aplicado uma prova teórica, na qual é preciso acertar, pelo menos, 21 (70%) das 30 questões para ser aprovado.

O documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.

Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário.

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