Que tal a ideia de pagar a multa de trânsito num valor proporcional a sua faixa de renda? Acha justo ou um absurdo? O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) é favorável. Tanto que elaborou o Projeto de Lei 2994/19 que trata do assunto e tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
A medida prevê alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e instituir uma cobrança na multa equivalente aos ganhos do condutor infrator.
>> Projeto propõe fim da obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar a CNH
O autor alega que a proposta visa não só reparar o sistema punitivo no trânsito, mas também cria uma mecanismo capaz de inibir o comportamento inadequado por parte de mais indivíduos. "Passarão a sentir, de fato, o peso nas punições aplicadas", diz o parlamentar.
Pelo projeto do professor, as mudanças que tornariam o valor das multas de trânsito proporcional à renda seriam as seguintes:
- 14 vezes o valor da multa para infratores com renda líquida equivalente à faixa de renda A;
- 5 vezes se a faixa de renda for B;
- 3 vezes se a faixa de renda for C;
- 0 para infratores com renda líquida equivalente às demais faixas de renda.
O texto define ainda que as faixas de renda A, B e C, além das demais, serão estabelecidas pelo IBGE. Lembrando que os valores atuais das multas variam de R$ 88,38 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima).
Fazendo uma projeção, uma infração leve para um motorista da faixa A, considerada rico, pode pesar R$ 1.237,32 no bolso, e não R$ 88,38.
>> Governo oficializa as novas regras para tirar a CNH; veja o que muda
>> Seguro obrigatório DPVAT deve ser extinto
O cálculo do montante a ser cobrado teria como base as informações de declaração de renda do infrator, que seriam repassados aos órgãos responsáveis pela aplicação das multas de trânsito, conforme estabelece o Projeto de Lei.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
>> Aprovado o fim da exigência de CNH categoria D para instrutores
SIGA O AUTO DA GAZETA NO INSTAGRAM
-
Como o RS acumulou R$ 100 bilhões em dívidas – e agora precisa lidar com sua maior tragédia
-
Quatro medidas que poderiam ter minimizado as enchentes no Rio Grande do Sul
-
A tragédia gaúcha, usada pelo “Ministério da Verdade” para calar os críticos
-
Não, o “Estado mínimo” não é o culpado da tragédia no Rio Grande do Sul
Ala econômica do governo mira aposentadorias para conter gastos; entenda a discussão
Maior gestor de fundos do país se junta ao time dos “decepcionados” com Lula 3
BC vai pisar no freio? Cresce aposta por corte menor nos juros, para a ira do governo
Políticos no comando de estatais: STF decide destino da lei que combateu aparelhamento
Deixe sua opinião