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Em discussão no Supremo, candidatura sem filiação partidária pode não valer para 2018

(Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)
(Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro de 2017, a candidatura avulsa deverá ser tema de novos debates em 2018, ainda que seja aprovada. Na quarta-feira (17), uma juíza eleitoral de Aparecida de Goiânia (GO) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garanta que as urnas eletrônicas estejam programadas para receber os candidatos sem partido nas eleições deste ano, independentemente da resolução do STF.

Em outubro, o Supremo começou a julgar a ação do advogado Rodrigo Mezzomo, que tentou concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro sem estar filiado e teve a candidatura barrada pelo TSE. O julgamento foi suspenso, mas os ministros definiram que a sentença terá repercussão geral, sendo aplicada a todos os demais casos de candidaturas avulsas.

Enquanto uma parcela de juristas entende que a aprovação da candidatura sem filiação partidária modifica a legislação eleitoral — o que só pode ser feito até um ano antes da eleição —, outra parte argumenta que a mudança apenas oferece novas interpretações — o que, na prática, garantiria que a alteração valesse no pleito de 2018.

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Para o advogado Modesto Carvalhosa, defensor da mudança, o direito à candidatura independente está previsto desde 1992 no tratado internacional Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos) e, portanto, deve ser aplicado imediatamente. “A alteração nas eleições de 2018 só configura o reconhecimento de um direito que já existe. Não se pode esperar outra eleição.”

O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo entende que a decisão do STF não modifica a lei eleitoral, mas destaca que a proposta só deve valer nas eleições de 2018 se o julgamento for encerrado antes do dia 7 de abril, data final para a filiação partidária dos candidatos. “Imagine que a aprovação da candidatura avulsa ocorra em junho, por exemplo, após o fim do prazo para que os candidatos se filiem. Os candidatos que não queriam se filiar e fizeram isso para garantir que concorreriam em 2018 podem se sentir prejudicados”, explica.

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