O Estatuto do Nascituro não é o único projeto de lei em tramitação com o objetivo de garantir os direitos daqueles que ainda estão por nascer. No dia 14 desse mês o deputado Alberto Filho (PMDB-MA) foi indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, projeto que pretende incluir na Constituição Federal as palavras “desde a concepção” no artigo 5º, quando há menção à inviolabilidade da vida humana. O projeto é de autoria dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO). Confira a íntegra da PEC.
O relator indicado é Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto do Congresso Nacional.
*****
Também há boas iniciativas em outras instâncias. Na terça-feira (21), o presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), apresentou o projeto de lei 0196/3013, que estabelece Semana Municipal de Defesa da Vida no calendário oficial de eventos da cidade. A semana seria comemorada sempre na primeira quinzena do mês de outubro e a organização ficaria por conta da prefeitura.
***
Curta a página do Blog da Vida no Facebook.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Deixe sua opinião