A prefeitura de Curitiba entrou nesta quarta-feira com um recurso judicial para tentar garantir a retirada de R$ 600 milhões do fundo municipal de previdência. O processo foi distribuído para o desembargador Renato Bettega, que ainda não se pronunciou sobre o caso.
A intenção da prefeitura é derrubar uma liminar obtida pelo sindicato da Guarda Municipal na semana passada. A decisão de primeira instância barrou a possível retirada dos recursos com base no argumento de que o saque era “temerário” e poderia afetar o pagamento de aposentadorias no futuro.
Leia mais: Prefeitura admite erro em cálculos de reforma previdenciária
O saque dos R$ 600 milhões faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo prefeito Rafael Greca à Câmara de Curitiba. O projeto ainda não foi votado: nas duas tentativas de votação até agora, a Câmara foi invadida por servidores. Há nova tentativa marcada para a próxima segunda-feira.
A prefeitura alega que esse dinheiro foi pago a mais por um erro de gestões anteriores. Segundo Rafael Greca, o dinheiro teria sido pago desnecessariamente como contrapartida a servidores já inativos. A atual gestão nega que haja risco para a previdência municipal.
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