A Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (Aeder-PR) resolveu se manifestar publicamente sobre a 48ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Integração e que colocou o DER no centro de uma investigação, junto com a empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. (Econorte). No texto, a Aeder destaca que “o quadro técnico do DER e toda a sociedade rodoviária ficaram moralmente abalados” e que a presunção de inocência é “um princípio fundamental que muitas vezes vem sendo esquecido”.
Deflagrada há um mês, a Operação Integração quer entender, entre outras coisas, se houve propina na relação entre Econorte e DER, que é um órgão do governo do Paraná, para modificar pontos do contrato de concessão, firmado em 1997. Entre os detidos da Operação Integração, está o próprio presidente da Econorte, Hélio Ogama, e o engenheiro Nelson Leal Júnior, que comandava o DER até ser preso.
O comunicado dos engenheiros sai em defesa de um dos aditivos ao contrato de concessão, e que é mencionado na investigação da Lava Jato. “A Aeder está convicta de que o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 071/97 foi elaborado com a mais absoluta lisura, transparência, vigilância ao interesse público, e observância aos aspectos técnicos e jurídicos previstos no contrato”, assevera.
A associação de classe acrescenta que “nenhum gestor do DER tem autonomia para sozinho assinar termo aditivo com as concessionárias de rodovias”. “O documento final é precedido de extenso estudo técnico e legal e submetido a diversos níveis de análise e pareceres”, assinala.
Ao final da manifestação, a Aeder reitera que “todo e qualquer desvio de conduta, seja por ação ou omissão, perpetrada por particulares ou agentes públicos, deve ser devidamente investigada e, após confirmação, aplicada a lei”, mas que “acredita que o DER e seus funcionários pautaram sua atuação sempre dentro da estrita legalidade, sem quaisquer desvios ou favorecimentos”.
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