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A democracia só é plena quando cidadãos podem exercer sua liberdade de expressão para questionar autoridades e cobrar que elas atuem dentro da lei. No imaginário de muitos brasileiros, porém, esse direito encontra limites quando envolve o Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma pesquisa do Instituto Sivis, realizada em abril com 1.109 entrevistados, mostra que 57,5% dos brasileiros acreditam que “acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia” é algo proibido no país. Em 2023, esse índice era de 35%.
A explicação para esse crescimento expressivo, segundo Sara Clem, pesquisadora do instituto, é que ele não nasce apenas de um desconhecimento técnico, mas faz parte do acirramento da polarização política.
“Os embates entre STF e Legislativo, as investigações sobre desinformação e a cobertura jornalística intensa sobre esses temas criam um ambiente em que qualquer manifestação sobre a Corte parece carregada de risco”, aponta a pesquisadora.
Esse movimento geral pode reforçar essa percepção de que a crítica ao STF é perigosa, especialmente entre aqueles que acreditam que a Corte esteja fragilizando a democracia ou a confiança nas instituições. “Basta observar que, nos últimos anos, tanto alguns parlamentares quanto cidadãos comuns que fizeram críticas públicas à Corte foram incluídos em inquéritos e investigações”, diz Clem.
O cientista político e professor do Insper Fernando Schüler afirma que essa percepção reflete a forma como a população interpreta episódios recentes envolvendo liberdade de expressão no país.
Segundo ele, o receio de se manifestar publicamente decorre de casos de censura, bloqueios de perfis, multas e investigações contra jornalistas, políticos e outras figuras públicas que fizeram críticas a autoridades.
“Não é toda autoridade. São certas autoridades. Isso jamais deveria acontecer em uma democracia, mas vem acontecendo no Brasil como o caso ainda muito recente do Kleber Cabral, presidente da Unafisco, que foi censurado por uma constatação que ele fez. E agora o Romeu Zema, com uma charge, sendo acionado pela PGR a pedido do STF.”
Schüler adverte que o medo de questionar o poder desfigura o regime republicano, que tem como essência a separação clara entre quem ocupa temporariamente uma função pública e a própria estrutura do Estado.
Quando essa distinção se perde, segundo ele, o país passa a se aproximar de uma lógica típica de regimes absolutistas. “Esse tem sido um desafio brasileiro e acredito que essa pesquisa veio a calhar, porque ela surge neste momento para nos ajudar a refletir sobre esse assunto”, afirma ele.
Medo real de censura, nível de escolaridade e percepção geracional
A pesquisa do Instituto Sivis também mostra que 61,7% dos entrevistados acreditam ser proibido criticar publicamente figuras públicas. Para a pesquisadora Sara Clem, o dado revela a existência de um receio real de sofrer censura, processos judiciais ou cancelamento digital.
“Esse receio parece se intensificar diante de episódios concretos que ganharam repercussão nos últimos anos, como o caso de um cidadão obrigado a retirar da janela de seu apartamento uma faixa com a palavra ‘ladrão’, sob o argumento de que a mensagem faria referência a uma figura política que participava de um evento nas proximidades”, exemplifica.
Além disso, o estudo percebeu que quanto maior a escolaridade, maior também é a aceitação de restrições ao discurso. “A proporção de perfis de pessoas que chamamos de ‘minimalistas’, aqueles mais favoráveis a limitar expressões consideradas ofensivas ou de ódio, cresce progressivamente com o nível de instrução: de 26,4% entre os menos escolarizados para 50,3% entre os com ensino superior completo”, explica Clem.
Observando os recortes geracionais, a pesquisa mostra ainda que a faixa etária entre 18 e 29 anos é a que apresenta o maior percentual de pessoas com perfil “minimalista” em relação à liberdade de expressão, com 50% dos entrevistados nesse grupo. Para Clem, isso pode estar relacionado à maior exposição dos jovens aos debates intensos nas redes sociais.
“O debate que ocorre com intensidade nas redes sociais, em parte, vem da premissa de que certas formas de discurso equivalem a violência simbólica ou concreta. Essa ideia, mais presente entre jovens, pode estar associada a uma maior disposição para aceitar limites à expressão”, finaliza.
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