(Contribuição da Katia Brembatti)
Hoje, qualquer cidadão que queira saber quanto um cartório arrecada pode acessar o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet e consultar livremente a informação. Vai continuar assim. Mas foi por pouco. Na manhã desta terça-feira (24), foi à votação no CNJ um pedido da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), com efeito para todos os cartórios, para restringir o acesso a dados do tipo.
A Anoreg queria que o faturamento passasse a ser fornecido apenas por meio da lei de acesso à informação, mediante identificação do solicitante. O argumento é de que é uma prestação de serviço público realizada por particulares e que o valor informado no site se refere à receita total, desconsiderando as despesas. Além disso, continua a Anoreg, haveria o temor de que os dados financeiros fossem usados por criminosos.
O relator do caso no CNJ, João Otávio de Noronha, votou pela aceitação do pedido, alegando que não se tratava de esconder os dados, mas apenas de não permitir a consulta anônima das informações. A votação caminhava para a aprovação quando a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu lembrar os demais conselheiros sobre a necessidade de dar acesso a toda informação de interesse público, como forma de diminuir as chances da prática de ilicitudes.
Depois que a ministra falou, a tendência da votação foi invertida e prevaleceu a ideia de que os dados devem continuar sendo consultados livremente, sem qualquer barreira.
Os dados sobre o faturamento dos cartórios, inclusive do Paraná, podem ser consultados aqui: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião