A senadora pelo Paraná Gleisi Hoffmann (PT) defende que a chamada “PEC do teto dos gastos públicos”, se aprovada pelo Congresso Nacional, só entre em vigor depois de enfrentar um referendo popular. A proposta da petista foi formalmente entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que começa a analisar a PEC 55/2016 amanhã (01).
“Como será o povo o grande prejudicado, não vemos outro caminho”, critica Gleisi, que, à frente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já tem organizado audiências públicas sobre o novo regime fiscal proposto pelo governo federal.
Minoria no Legislativo, a oposição não deve ter força para aprovar uma consulta geral à população. A intenção da base aliada de Michel Temer é aprovar a PEC 55/2016 no Senado sem qualquer alteração.
Se eventualmente a PEC for modificada no Senado, ela é obrigada a passar por nova deliberação dos deputados federais. E o Planalto tem pressa em aprovar a matéria, que é destaque do pacote econômico da gestão Temer.
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