Brasil volta a 1986 e tenta tabelar combustível. Não vai funcionar

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Em sua reação à greve dos caminhoneiros, o governo foi além do sugestivo slogan “O Brasil voltou, 20 anos em 2”. Feitas as contas, o país retrocedeu 32 anos. Retornou aos tempos de Plano Cruzado, tabelamento de preços e “fiscais do Sarney”.

Michel Temer, que assumiu a Presidência com um programa chamado “Ponte para o futuro”, acredita ser capaz de controlar preços. Do mesmo jeito que José Sarney – outro vice do PMDB, outro recordista de impopularidade – acreditava lá em 1986.

Para encerrar a greve, Temer reduziu tributos e criou subsídios (olha o futuro aí!) para baixar o preço do diesel em 46 centavos nas refinarias. E garante que o desconto chegará, centavo por centavo, até a bomba, passando incólume por distribuidoras e postos, cada um com seus custos, margens e ambições. Por esse caminho, vale lembrar, passa ainda o frete, que agora também é fixado pelo governo – os caminhoneiros se queixavam de ganhar pouco num mercado saturado de caminhões e carente de demanda.

A crença de Temer no poder do tabelamento se reflete nas declarações de seu “ministério de notáveis”. “Não tenho dúvidas de que os 46 centavos serão repassados”, disse o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Félix. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo usará “todo o poder de polícia” para garantir o repasse.

Como assim “não tenho dúvidas”? Eles combinaram com as distribuidoras e os milhares de postos do país?

E esse “poder de polícia”? Passará por cima da Constituição, que define a livre iniciativa como fundamento da República e a livre concorrência, como princípio geral da atividade econômica?

A mesma Constituição lista a defesa do consumidor como princípio. E aí entram os Procons, que estão multando postos por preços considerados abusivos. Uma coisa, no entanto, é abusar no preço. Bem diferente é não reduzir o valor na bomba em exatamente 46 centavos.

Aliás, essa queda é em relação a quê? Ao último valor cobrado durante a greve, quando os postos que ainda tinham combustível jogaram o preço para as nuvens? Talvez nem o governo saiba.

Tem mais. As distribuidoras já estão dizendo que o desconto de 46 centavos ocorre antes da adição obrigatória de biodiesel. E que por isso a redução a ser passada adiante, após a mistura, é de no máximo 41 centavos. Representantes dos postos avisam ainda que, enquanto as bases de cálculo do ICMS nos estados não diminuírem (a exemplo do que já ocorreu em São Paulo, Paraná e Espírito Santo), também não há como garantir a queda toda nas bombas.

A formação do preço, como se vê, é muito mais complexa do que se supõe no Palácio do Planalto – que, pressionado pela base, agora pensa também em baratear à força a gasolina e o gás de cozinha.

De todo modo, caso Temer e seus notáveis venham mesmo a usar seu “poder de polícia”, os postos poderão recorrer à Justiça para garantir o direito de cobrar o que bem entenderem. Quer dizer: o sucesso do tabelamento dependerá, além das dificuldades já citadas, do tempo que o Judiciário vai levar para resolver sabe-se lá quantos novos processos.

Represar preços – à base de tabelas, dinheiro público ou prejuízos de estatais – não funcionou no Plano Cruzado. Nem no Bresser, no Collor ou no Collor 2. Nem no governo Dilma, para citar um exemplo bem recente. Experiências como essas mostram que o represamento, mesmo que funcione no início, sempre transborda em algum lugar. Mesmo assim, continuamos nos repetindo, na esperança de que em algum momento dê certo.