Legião de concurseiros está estragando a economia

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O desequilíbrio entre salários e benefícios previdenciários dos setores público e privado fez do Brasil o país dos concurseiros. Para quem trabalha ou quer trabalhar no setor público, parece apenas uma questão de escolha individual entre os riscos da iniciativa privada e os benefícios de uma carreira estável. No agregado, porém, essas escolhas individuais estragam a economia. Como vemos no debate sobre contas públicas, esse desequilíbrio impõe um custo fiscal grave. Um novo estudo chama a atenção para outro problema: a redução da produtividade.

A recompensa dada a quem trabalha no setor público é um dos fatores por trás do desequilíbrio fiscal. Os reajustes no setor público foram o dobro dos concedidos no setor privado no período de 2004 a 2015. Não é por acaso que vários estados estão com salários atrasados e o governo federal não consegue reduzir o gasto com funcionalismo em relação ao PIB. Um levantamento de 2015 feito pelos economistas do Insper Naércio Menezes e Gabriel Nemer Tenoury calculou que, em 2015, o bônus para se trabalhar no setor público era de 17,2%. Essa é a diferença salarial não explicada pela qualificação e é maior nas esferas federal e estadual – e nas funções do Judiciário e do Legislativo.

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Além dos salários, há o desequilíbrio previdenciário. Para funcionários da União, só a partir de 2013 passou a valer o sistema de fundo de pensão para o pagamento de benefícios acima do teto no INSS. Para quem entrou no serviço público até 2003, está garantida a aposentadoria com o último salário da ativa – enquanto quem se aposenta pelo INSS, além do teto, se aposenta com a média das 80% maiores contribuições. Para militares, a aposentadoria é integral e sem contribuição específica, já que recolhem apenas um percentual para bancar pensões de viúvas.

A nova pesquisa dos economistas Tiago Cavalcanti, da Universidade de Cambridge, e Marcelo Rodrigues dos Santos, do Insper, em fase de revisão para publicação, explora os efeitos desse desequilíbrio sobre a produtividade. O ponto de partida da análise é uma questão ainda aberta entre pesquisadores: por que a produtividade do Brasil ficou estagnada nas últimas décadas, apesar de ter havido melhora na educação?

Existem vários fatores em análise por especialistas. Um deles é que, apesar de passarem mais tempo na escola, os estudantes não aprendem o suficiente para o mundo do trabalho. Outro é que os jovens mais talentosos estão indo para atividades de baixa produtividade. É nessa linha de raciocínio que entra a questão dos concursos. Pessoas com alta capacitação têm no Brasil um grande incentivo para trabalhar no setor público, onde os salários e benefícios são mais altos, criando-se um efeito de redução de talentos dispostos a empreender ou a correr o risco de empregos na iniciativa privada.

Funcionários públicos podem levantar o questionamento de que trabalham muito e não são improdutivos. Mas a questão colocada pelos pesquisadores é que eles poderiam ser mais produtivos na inciativa privada, se tivessem o incentivo para isso. No agregado, a decisão de virar concurseiro tomada por milhares de jovens bem formados todos os anos pode ser ruim para a economia.

Os pesquisadores estimam, com base em dados da PNAD, que o prêmio para o trabalho no setor público é de 25%. Em um dos cenários avaliados pelos economistas, o efeito de se reduzir esse prêmio para 19%, juntamente com a equalização das regras previdenciárias, seria um aumento de 17% no produto agregado. Essa elevação da riqueza produzida ocorre por duas razões: maior produtividade do trabalho (já que, em resumo, cai o incentivo para as pessoas mais capacitadas irem para o setor público) e o aumento da poupança (já que a aposentadoria passa a ser igual à do INSS).

O Brasil está caminhando para fazer a reforma da Previdência. Ela não vai corrigir plenamente os desequilíbrios para quem já está há mais tempo no setor público. Para quem entrou nos últimos anos, já existe a imposição do teto do INSS e a reforma deve elevar a idade mínima para 65 anos. No longo prazo, portanto, o país caminha para um maior equilíbrio nesse campo (com exceções como militares, policiais e outras atividades que devem manter aposentadorias especiais).

Mas ainda há poucos sinais de como será feita a reforma do funcionalismo. Haverá grande resistência das carreiras mais beneficiadas, como juízes, promotores, assessores parlamentares e auditores da Receita, para citar algumas das mais bem pagas do país. O ideal é que o governo pare de reajustar seus salários e, quando abrir novos concursos, imponha salários equivalentes ao da iniciativa privada, possivelmente com algum prêmio para compensar o fato de não haver FGTS no setor público.