A informação que a prefeitura quis esconder dos ciclistas curitibanos

Parque Guairacá: cesde o início da gestão Fruet, Curitiba ganhou 1,3 km de ciclovia compartilhada. (Foto: Luiz Costa/SMCS)
Parque Guairacá: cesde o início da gestão Fruet, Curitiba ganhou 1,3 km de ciclovia compartilhada. (Foto: Luiz Costa/SMCS)
Parque Guairacá: cesde o início da gestão Fruet, Curitiba ganhou 1,3 km de ciclovia compartilhada. (Foto: Luiz Costa/SMCS)

Parque Guairacá: desde o início da gestão Fruet, Curitiba ganhou 1,3 km de ciclovia compartilhada. (Foto: Luiz Costa/SMCS)

Até agora, nenhuma nova vaga para estacionamento de bicicletas e apenas 1 quilômetro e 300 metros de ciclovia nova; dentro de um parque. Para não ter que admitir o fato de que a execução dos planos de ciclomobilidade está muito aquém do ideal, a prefeitura de Curitiba passou por cima da legislação e deixou de responder adequadamente a um questionamento feito por um cidadão com base na Lei de Acesso à Informação.

Em vigor desde maio de 2012, a Lei nº 12.527/2011 dá ao cidadão comum o direito fundamental de acesso às informações do poder público. Porém, um requerimento formulado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com questionamentos claros e precisos  sobre a criação de infraestrutura para bicicletas na cidade, foi respondido de forma evasiva pela Coordenação de Projetos, negando o direito de acesso à informação garantido em lei, sob a justificativa de que os detalhes só poderão ser fornecidos à sociedade “no momento oportuno”.

Cabe lembrar que a referida lei, em seu artigo 32.º, qualifica como conduta ilícita, que enseja responsabilidade do agente público, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.

A legislação federal só exime a obrigação na prestação das informações por parte do poder público quando o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado – o que, convenhamos, não parece ser o caso dos paraciclos e ciclovias da capital paranaense.

É extremamente preocupante que critérios subjetivos sejam usados para negar a um cidadão o acesso a um direito. Uma das finalidades da Lei de Acesso é justamente a de fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, pilar fundamental para o fortalecimento da Democracia. A prefeitura de Curitiba perdeu um momento oportuno…

Transparência a fórceps

Ippuc projeta 240 vagas para bicicletas na cidade. Paraciclos estão em fase de licitação.

Ippuc projeta 240 vagas para bicicletas na cidade. Paraciclos estão em fase de licitação, mas dados do processo foram omitidos.

Após ter sido questionada pelo blog Ir e Vir de Bike sobre a inconformidade das respostas, a prefeitura de Curitiba enviou ao requerente “informações complementares”, desta vez, redigidas e assinadas pelo próprio presidente do Ippuc, Sérgio Pires. O documento foi enviado como sendo uma resposta a um “recurso” que sequer foi interposto pelo demandante inicial.

É apenas a partir das respostas fornecidas após pressão da imprensa, por exemplo, que é possível saber que, desde janeiro de 2013, não foram criadas novas vagas para estacionamento de bicicletas (paraciclos) em Curitiba. Segundo o Ippuc, foram projetados 25 conjuntos de paraciclos — perfazendo 240 vagas para bicicletas –, que atualmente se encontram em fase de licitação na Secretaria Municipal de Obras Públicas. A resposta oficial, entretanto, não contempla a referência para acompanhamento do processo licitatório, conforme solicitado.

O Ippuc informa ainda que desde o início da atual gestão, a cidade ganhou 1,3 quilômetro de novas vias para circulação de bicicletas, na forma de passeio compartilhado, no Parque Municipal Guairacá. O documento revela ainda que estão em execução 7,2 km de ciclofaixas na Av. Marechal Floriano Peixoto; 19,2 km de passeio compartilhado e ciclofaixa na calçada na Av. Comendador Franco (Av. das Torres), 2,3 km correspondentes à requalificação e ampliação de ciclofaixa na calçada na Av. Getúlio Vargas e mais 600 metros de passeio compartilhado no Parque Guairacá. Isso adicionará aproximadamente 30 quilômetros à malha cicloviária do município – cerca de 10% do Plano Cicloviário apresentado pelo Ippuc. Outros 19,1 quilômetros estão em fase de projetos ou de licitação.

O Ippuc informa ainda que está elaborando o projeto para implantar bicicletários em sete terminais de ônibus – que serão implantados com verbas do PAC 2, do Governo Federal.

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