Mesmo tendo declarado a propriedade de 11 imóveis na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2014, o deputado estadual Ricardo Arruda (PEN) vem utilizando – desde 2015, de forma intermitente – dinheiro da Assembleia Legislativa para alugar um imóvel para sua moradia em Curitiba. Em três anos, esse gasto já consumiu R$ 61,8 mil da verba de gabinete do parlamentar.
No ano passado, Arruda utilizou recursos para esse fim apenas nos meses de outubro, R$ 7,1 mil, e dezembro, R$ 7,4 mil. Deste total, cerca de R$ 6 mil foram para pagamento de aluguel e o restante para taxas em um condomínio de casas no bairro Pilarzinho.
LEIA MAIS: Gasto com moradia dos deputados do Paraná já passou de R$ 1 milhão desde 2015
Pela declaração de bens de 2014, os imóveis do parlamentar – a maioria deles na cidade de São Paulo e nenhum em Curitiba – valem cerca de R$ 2,8 milhões. A assessoria de Arruda não respondeu se ele ainda é proprietário desses bens, mas afirmou que o parlamentar não tem imóveis em Curitiba.
Base eleitoral em Curitiba
Outro ponto que chama atenção no caso de Arruda é o fato de o parlamentar residir de forma fixa em Curitiba e ter sua base eleitoral na cidade. Isso pode não atender ao que está previsto no ato 1.873/2013 da Assembleia, que regulamenta o ressarcimento das despesas com aluguel de residências para os deputados.
Pelas normas da Alep, para usufruir do benefício o parlamentar não pode ter sua base eleitoral no município de Curitiba. Entretanto, como não há norma interna que defina claramente o que é base eleitoral, a interpretação do caso fica a cargo da Comissão de Tomada de Contas da Assembleia.
Em 2014, 19% dos 23.592 votos recebidos por Arruda foram em Curitiba – cinco vezes mais do que recebeu no segundo município onde teve mais votos, São José dos Pinhais (874). Computando os municípios vizinhos, Curitiba e RMC deram ao deputado 36% dos votos que o elegeram; mais do que qualquer outra região do estado. Além disso, de acordo com dados do TSE, o domicílio eleitoral de Arruda é em Curitiba.
A assessoria do deputado informou que ele não tem nenhuma cidade específica como base eleitoral, mas que é natural que ele tenha mais votos em Curitiba, já que a sede da Igreja Mundial, onde ele é missionário, fica na capital paranaense.
Por meio de nota, o deputado afirmou que utilizou “no último ano, por questões de pequenos ajustes financeiros, apenas dois meses de reembolso da verba indenizatória de moradia, outubro e dezembro”.
“Mesmo sendo amparado por Decreto para o uso mensal dessa verba, o Deputado utiliza recursos próprio para o custeio da sua moradia em Curitiba”, prossegue o parlamentar.
Entretanto, dados do Portal da Transparência da Alep mostram que Arruda utilizou o benefício por nove meses nos últimos três anos.
Deixando de lado a questão legal e atentando ao ponto de vista da moralidade, o que se destaca é o fato de o deputado – que diz ter residência fixa em Curitiba desde 2009 – passar a pagar aluguel de sua casa com recursos públicos mesmo não tendo que se deslocar para outro município para exercer a atividade legislativa.
Moradia é polêmica antiga
Não é de hoje que o endereço de residência de Arruda suscita questionamentos. Em 2013, a Gazeta do Povo mostrou que mesmo quando ocupou uma vaga na Câmara Federal pelo Paraná – ele era suplente do PSC –, Arruda morava em São Paulo. Apesar dos indícios apresentados pela reportagem, Arruda afirmou que havia quatro anos – portanto desde 2009 – morava em Curitiba.
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião