Justiça dá nova decisão e autoriza desapropriações na Faixa de Infraestrutura

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* Com informações de Katia Brembatti 

O desembargador Renato Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu uma decisão liminar concedida no dia 10 de outubro que havia impedido o governo de desapropriar as áreas por onde passará a Faixa de Infraestrutura, no Litoral do estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) e ainda não está no sistema da Justiça Estadual, mas foi confirmada pela Procuradoria Geral do Estado.

Em sua decisão, Bettega afirma que, isoladamente, as desapropriações não têm potencial lesivo ao meio ambiente.

“De fato, o potencial dano ao meio ambiente só poderá ser examinado no momento da efetiva implementação das obras, sendo certo que não fora concluído qualquer processo licitatório para tal fim”, argumentou Bettega.

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O governo começou o trâmite das desapropriações em março, ao declarar de utilidade pública uma área de cerca de 259 hectares ao longo dos quase 20 km da Faixa de Infraestrutura. A estimativa inicial é que essa etapa da implementação da Faixa custe R$ 20 milhões e afete cerca de 70 proprietários de terra.

Na liminar que suspendeu as desapropriações, o juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acolheu um pedido feito em uma Ação Popular para que as desapropriações não fossem feitas até que a Justiça decidisse sobre o mérito de pedidos que pedem a suspensão da Faixa.

Em março deste ano, a UFPR pediu que a Justiça cancelasse a anuência do Conselho de Desenvolvimento do Litoral (Colit) à licença prévia que havia sido concedida ao governo, para implantar a Faixa de Infraestrutura. A anuência ao licenciamento foi expedida em audiência do Conselho, mas a UFPR argumentou que o regimento do órgão foi desrespeitado.

O Ministério Público também questiona na Justiça o andamento da Faixa de Infraestrutura. A partir deste processo, a Justiça havia determinado que a licença permanecesse suspensa, até que todos os questionamentos levantados pela população e entidades interessadas fossem esclarecidos – o que, segundo a liminar do dia 10, não foi atendido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O advogado Aristides Athayde, um dos responsáveis pela Ação Popular que pediu a suspensão das desapropriações diz que não considera a decisão uma batalha perdida. Segundo ele, é usual que liminares sejam derrubadas. Ele afirma que a decisão inicial de suspensão indica que a ação popular deve prosperar quando for analisado seu mérito.

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