Por João Frey e Katia Brembatti
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná analisam nesta tarde de quinta-feira (8) um pedido feito pela defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) para trancar as investigações da Operação Superagui. O Ministério Público apura, desde 2015, suspeitas de irregularidade na concessão de licença ambiental à empresa Green Logística, do empresário Jorge Atherino – que está preso desde setembro pela Operação Piloto, desdobramento da Lava Jato que investiga fraude na licitação para duplicação da PR-323.
No pedido de habeas corpus a defesa sustenta que não há elementos para que Richa siga sendo investigado na Superagui. A liminar foi negada e agora os desembargadores José Dalacqua, Laertes Ferreira Gomes e Luis Carlos Xavier vão analisar o mérito do pedido. Alegações semelhantes foram feitas em outras etapas do processo, que deixou de tramitar em sigilo no dia 23 de outubro, por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público.
LEIA MAIS: Movimentação financeira sugere que empresas ocultaram dinheiro de propina
Entre os motivos apresentados pela defesa para pedir a nulidade do processo está a alegação de que a investigação se baseia exclusivamente no depoimento de Venilton Pacheco Mucillo, servidor do IAP que disse ter sido procurado pelo então presidente do órgão, Tarcísio Mossato Pinto, para facilitar a concessão da licença, já que seria um pedido do ex-governador. Venilton, entretanto, mudou sua versão dos fatos e, em depoimento à Justiça, disse ter sido coagido pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que o teriam forçado a incriminar Beto Richa.
Ao se manifestar no processo, o Ministério Público diz que “não há nos autos nenhum elemento que ampare a alegação de que o primeiro depoimento de Venilton Pacheco Mucillo foi prestado mediante abuso de autoridade, coação ilegal, intimidação ou qualquer outro ato que configure um constrangimento ilegal”. Um vídeo anexado ao processo mostra a íntegra do depoimento, em que o fiscal afirma que procurou espontaneamente a promotoria.
Outro ponto destacado pela defesa é que o Gaeco teria desrespeitado a restrição de investigar Beto Richa, já que naquele momento ele tinha direito a foro privilegiado por ocupar o cargo de governador do estado. A defesa diz que o servidor do IAP citou Richa em depoimento prestado em junho de 2015, mas o caso só foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça em junho de 2016.
Os advogados do tucano sustentam ainda que não há qualquer relação entre a família Richa e as empresas do grupo Green. Na investigação, o Ministério Público sustenta que existe essa ligação e que empresas ligadas à família Richa teriam participações acionárias em empresas do grupo Green.
Segundo os advogados, Richa tem o direito “de não continuar sendo ilegalmente constrangido e investigado por fato inexistente e muito além do prazo razoável”.
Os caminhos da investigação
A Operação Superagui foi desencadeada por suspeita de irregularidades em uma licença ambiental, concedida à empresa Green Logística para um pátio de caminhões, às margens da BR-277, para a derrubada de 10 hectares de vegetação em Paranaguá. Como as investigações esbarraram no nome de Richa, foram enviadas ao STJ, a quem cabe o julgamento de governadores.
Em Brasília, a pedido do vice-procurador Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, foi instaurado, em março de 2017, um inquérito judicial para apurar o caso. O processo chegou a caminhar, com a determinação de algumas diligências, mas voltou ao Paraná após Richa deixar o governo – e consequentemente perder o foro –, em abril deste ano.
Com o processo novamente no Paraná, o Ministério Público abriu um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) em substituição ao inquérito anterior, que foi anexado ao processo. É essa investigação que a defesa de Richa tenta extinguir.
Acompanhe o blog no Twitter.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião