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A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, no dia seguinte, a derrubada do veto ao projeto da dosimetria consolidaram, na avaliação de parlamentares da oposição, uma virada no ambiente político do Congresso. Deputados e senadores ouvidos pela reportagem apontam que o resultado não foi isolado, mas fruto de uma combinação de pressão social, articulação política e atuação da cúpula do Legislativo — com destaque para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que teria acelerado a análise do veto.
Para o deputado Filipe Barros, a sequência de votações expressa uma mudança de percepção dentro do Parlamento. “A derrota de ontem foi histórica e a de hoje já é o sentimento de justiça. Existe a percepção nítida da realidade. Hoje o Congresso Nacional fez justiça”, afirmou, ao defender que houve falhas no respeito a garantias fundamentais nos processos.
O senador Jorge Seif destacou que o avanço da pauta também passou pelo cumprimento de regras regimentais e pela condução da presidência do Senado. Segundo ele, havia atraso na análise do veto. “Nós vínhamos sensibilizando o presidente Davi, o veto tem que ser analisado em 30 dias, já era motivo suficiente para trancar a pauta”, disse.
Seif também ressaltou o esforço conjunto entre as Casas. “Trabalhamos unidos, trabalhamos concisos o Senado fez a sua parte, a Câmara fez a sua parte.”
Na Câmara, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), atribuiu o resultado a uma soma de fatores políticos e sociais. “Foram vários fatores […] tivemos pressão dos familiares, houve articulação com mais de 30 assinaturas para que a sessão fosse realizada e o resultado está aí”, afirmou lembrando de episódios anteriores de mobilização.
“Houve inclusive ocupação da mesa dos trabalhos para exigir que a pauta fosse votada”, disse, ao defender que o tema é prerrogativa do Parlamento.
Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC) destacou a mudança de entendimento sobre a proporcionalidade das penas como elemento central para a formação de maioria. “Qualquer brasileiro comum não consegue admitir certas condenações. A justiça nada mais é do que o senso das proporções, dar a cada um o que é devido”, afirmou.
Em comum, os parlamentares apontam que a atuação de Davi Alcolumbre ao destravar a pauta, somada à pressão de familiares de condenados, à articulação formal da oposição e ao desgaste político do governo no Congresso, criou as condições para a dupla derrota. Na leitura da oposição, o episódio sinaliza um novo momento, com maior protagonismo do Legislativo e disposição para enfrentar o Executivo e decisões do Judiciário em temas sensíveis.
Como governistas reagiram
Parlamentares da base do governo criticaram a condução da sessão por Davi Alcolumbre. Eles apontaram que o veto foi pautado como item único, deixando de lado outros vetos mais antigos. Para aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve um “atropelo” regimental com o objetivo de impor uma derrota simbólica ao Planalto.
Durante a votação, governistas também sustentaram que a derrubada do veto abre espaço para insegurança jurídica, ao alterar critérios de cumprimento de pena de forma retroativa. O argumento predominante foi o de que a medida poderia beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro, classificados por integrantes da base como “inimigos da democracia”.
Nos bastidores, líderes governistas admitem que o ambiente político pesou. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reconheceu reservadamente que o “sentimento de derrota” após a rejeição de Messias contaminou a votação seguinte, dificultando a manutenção da base aliada diante do avanço de partidos do Centrão em direção à oposição.
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