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Projeto de lei prevê lugares exclusivos para idosos em restaurantes do PR

O texto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e já foi aprovado em cinco comissões; norma se aplicaria também a gestantes e deficientes

por Bom Gourmet Publicado em 12/05/2017 às 17h
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Em breve, idosos, gestantes e deficientes poderão ter direito a lugares exclusivos em bares, lanchonetes e restaurantes do Paraná. Um projeto de lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê que 5% dos assentos nos estabelecimentos do estado, inclusive os localizados em shopping centers, sejam destinados a clientes preferenciais.

O texto estabelece também que os assentos exclusivos não utilizados pelos clientes preferenciais poderão ser ocupados pelo público em geral e que os lugares reservados deverão ser identificados por avisos.

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O projeto de lei 441 de 2015, do deputado Nelson Moura (PMDB), já foi aprovado em cinco comissões, inclusive a de Constituição e Justiça e deve seguir para votação no plenário. Se aprovado, será encaminhado ao governador Beto Richa para sanção. Em seguida, os estabelecimentos terão três meses para realizarem as adaptações necessárias.

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