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Restaurante Simples
Entidade explica o que restaurantes devem fazer para não perder os benefícios do Simples.| Foto: Bigstock

ATUALIZAÇÃO: o Governo Federal divulgou na terça (11) um novo programa de renegociação de dívidas para pequenas e médias empresas inscritas no Simples nacional e microempreendedores individuais, após o veto presidencial ao projeto de lei que permitiria uma espécie de Refis para estes negócios.

Metade dos restaurantes brasileiros podem perder os benefícios do Simples nacional até o final do mês, por causa do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estabeleceria um Refis para as micro e pequenas empresas. É o que afirma Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), sobre a negativa para a concessão do benefício aos negócios que tiveram queda nas vendas durante a pandemia da Covid-19.

O veto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7) foi recebido com muita insatisfação pelo setor, já que o prazo para regularizar as contas vai até o dia 31 de janeiro. No entanto, o veto presidencial só será analisado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, o que poderá provocar um desenquadramento de grande parte dos beneficiários do Simples nacional.

O programa, chamado de Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Âmbito do Simples Nacional), possibilitaria a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas, com desconto de até 90% na multa e juros e 100% nos encargos legais. A dívida restante poderia ser paga em até 15 anos.

“Estamos sofrendo com o Refis. Há uma promessa da equipe econômica em apresentar uma alternativa para as empresas do Simples Nacional”, disse Solmucci.

O Relp foi negociado e aprovado no ano passado pelos Congresso, com a relatoria do deputado Marco Bertaioli (PSD-SP). Ele, que também coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criticou o veto presidencial.

“Somos os maiores prejudicados economicamente com a pandemia. As empresas ficaram fechadas, acumulando dívidas”, afirmou à Folha de São Paulo.

Já Paulo Solmucci diz que a Abrasel está em contato com o deputado para entender as possibilidades viáveis de solução ao veto, com o Sebrae nacional para conseguir uma ampliação do prazo para regularizar os débitos neste começo de ano.

Em espera

Por ora, a entidade afirma que nenhuma decisão fora do normal deve ser tomada pelos empresários, que ainda têm até o dia 31 de janeiro para regularizar as pendências com o Simples nacional.

Para isso, foi elaborada uma cartilha com orientações sobre como proceder, os tipos de dívidas e negociações possíveis. O conteúdo completo pode ser acessado aqui.

Entre as orientações estão os caminhos para renegociar os débitos atuais inscritos e não inscritos em dívida ativa. Neste segundo quesito, há os prazos para modalidades como do FGTS, Extraordinária, Excepcional, Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), entre outros.

Segundo Bertaioli, cerca de 4,5 milhões de empresas do Simples seriam beneficiadas em todo o país, com uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano.

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