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Prefeitura de Curitiba anula regulamentação de food trucks

Decisão do prefeito Rafael Greca foi publicada nesta quinta (23) no Diário Oficial; secretário de Urbanismo promete nova regulamentação até junho

por Andrea Torrente Publicado em 24/02/2017 às 14h
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Mulher Massa, da empresária Eloisa Carraro, é o único food truck autorizado a vender comida em locais públicos. Revogação do decreto não vai afetar a sua atividade. Foto: Antonio More/ Gazeta do Povo

A regulamentação dos food trucks em Curitiba volta à estaca zero. O prefeito Rafael Greca revogou nesta quinta (23) o decreto que regulamenta a atividade dos caminhões de comida na capital paranaense. O texto, publicado em 2015 pelo ex prefeito Gustavo Fruet, estabelecia as regras para os food trucks, como o tamanho dos caminhões e a distância mínima de bares e restaurantes. O decreto era um complemente exigido pela lei municipal que tratava, em linhas gerais, o que são os food trucks.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Marcelo Ferraz César, a revogação se deu por causa de “grandes vícios no decreto” que acabava não tendo “efeito prático”. “No começo de março vou montar um grupo de trabalho com a Associação Paranaense de Food Trucks (APFT) para construir um novo decreto”, afirma o secretário. A nova regulamentação vai sair ainda “no primeiro semestre”, garante. Até lá, os trucks podem trabalhar em eventos em espaços particulares, desde que tenham alvará.

Os artigos do decreto que apresentam vícios, segundo a Prefeitura, são o art. 3 e o 23. O primeiro diz que o comércio de alimentos “somente poderá ser desenvolvido por pessoa jurídica devidamente constituída com estabelecimento regularmente licenciado” em Curitiba. Já o segundo fixa em 200 metros a distância mínima dos trucks de feiras de alimentação, bares e restaurantes. Segundo o secretário, os dois pontos limitariam a atividade dos empresários e devem ser revistos.

A revogação do decreto não vai afetar os caminhões que atuam em eventos e locais particulares, nem o food truck da Mulher Massa que no ano passado ganhou a licitação da Prefeitura e se tornou o único caminhão que pode servir comida em espaços públicos. A licitação tinha sofrido boicote por parte da APFT, que não concordava com as regras do edital, e a Mulher Massa havia sido a única participante.

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Antonio Tanaka, presidente da APFT, que reúne cerca de 30 empresários do setor, comemora a decisão: “É uma boa notícia, desde que a Prefeitura agora atenda nossas exigências”, afirma. As reivindicações da categoria foram enviadas por meio de uma carta aberta ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Os truckeiros pedem, entre outras coisas, que o órgão público elimine a proibição de estacionar os caminhões a menos de 200 m de bares, restaurantes e feiras gastronômicas; a desburocratização do processo de concessão dos alvarás e a permissão para estacionar em qualquer vaga de rua sem a necessidade de um processo licitatório.

APFT pede que os locais públicos não sejam definidos por meio de licitação, como ocorreu na gestão passada. “A nossa proposta é que não seja a Prefeitura a definir em quais pontos os food trucks podem estacionar, mas que seja o empresário a solicitar o ponto em que quer trabalhar. Se o pedido for aceito pela Prefeitura, ele terá um período de 90 dias para testar o ponto e, caso não goste, poderá renunciar”, explica Tanaka.  O secretário de Urbanismo diz que “se haverá ou não licitação, dependerá das discussões sobre o novo decreto”.

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