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Abaixo-assinado

Produtores artesanais lançam petição pedindo legislação moderna inspirada na Europa

Organização mineira elaborou uma proposta para unificar selos de inspeção nas três instâncias e para que a fiscalização seja no produto final e não no processo

por Flávia Schiochet Publicado em 13/11/2017 às 19h
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O cenário tem sido indigesto para os produtos artesanais brasileiros, especialmente para os de origem animal, como queijos, méis e charcutaria. Para reverter o quadro, produtores artesanais de Minas Gerais encabeçam uma proposta ao governo federal para unificar a fiscalização e inspeção sanitária, que atualmente é em três níveis (municipal, estadual e federal), e que este processo seja feito considerando apenas o produto e não a elaboração.

Sem uma legislação própria para a fiscalização e inspeção de produtos artesanais, a cadeia de produção e consumo fica comprometida: a legislação sanitária brasileira data de 1950 e usa como parâmetros a realidade industrial.

Em 1989, o modelo de inspeção passou a ter os três níveis. Para o pequeno produtor, conseguir cada um destes selos pode ser uma missão quase impossível. “Somos punidos por essa legislação. O artesanal não tem recursos financeiros, amparo científico ou conhecimento técnico para se adequar a cada portaria que considera a produção industrial”, reclama João Leite, presidente da Associação de Produtores do Queijo Canastra (Aprocan) e quarta geração de queijeiros de sua família.

Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo.

Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo.

Proposta

A Aprocan junto do Sebrae-MG e da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais lançou na sexta, 10, um abaixo-assinado para pressionar o governo federal a considerarem sua minuta de decreto-lei, ainda em elaboração, que defende a unificação dos selos. “Queremos que o Ministério da Agricultura transfira a competência à secretaria de cada estado para o controle, inspeção e reconhecimento da legalidade dos produtores agroartesanais. O estado pode fazer convênios com os municípios para que façam o controle sanitário da produção”, propõe o queijeiro.

Assim, o modelo se aproximaria mais do europeu, diz Leite. “O órgão de inspeção do estado coleta o produto e faz a análise. O controle do processo ficaria para a associação, cooperativa e o próprio produtor mantém um registro dos processos. Se o produto não passar na análise do órgão de inspeção do estado, o fiscal verifica a produção”, diz Leite.

Para Bruno Cabral, presidente da Associação Comer Queijo, idealizador do Prêmio Queijos Brasil e proprietário da loja de queijos artesanais brasileiros Mestre-Queijeiro, a equivalência de fiscalização seria “uma ajuda sensacional”. “Se todos os produtores de queijo colonial do Paraná tivessem um selo emitido pelo estado que permitisse que o produto seja vendido para outros estados brasileiros”, exemplifica Cabral.

Em Curitiba, a chef Eva dos Santos, do Grupo Victor, apoia a campanha em prol dos produtos artesanais. Nos restaurantes do grupo é usado o siri mole da baía de Antonina, catado pelos ribeirinhos, e tilápia vindos do Oeste do Paraná, ambos com restrições para sair do estado. “Tem que ter uma legislação só para os pequenos produtores artesanais. Quem tem que fazer a lei é quem entende dos processos e não técnicos ou profissionais só porque tem formação em engenharia de alimentos”, alfineta a chef.

O abaixo-assinado

A Aprocan lançou no dia 10 de novembro um abaixo-assinado endereçado ao Presidente Michel Temer. A iniciativa bateu a meta de 15 mil assinaturas na tarde de segunda-feira, 13, e o próximo passo é chegar a um milhão, diz Leite. “Se conseguimos 15 mil, conseguimos um milhão”, diz.

O queijo, que tem sido o protagonista do debate, vem puxando a discussão desde que a chef Roberta Sudbrack teve 80 quilos de linguiça e 80 quilos de queijo apreendidos no Rock in Rio. Para este setor há um projeto de lei (2404/2015) desde setembro sob análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na Câmara dos Deputados Federais. “Mas queremos uma mudança que contemple todos os agroprodutos, por isso a proposta de decreto-lei”, diz João Leite.

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