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Em SP foi suspensa

Projeto que proíbe foie gras segue no PR

Nesta terça-feira (14), enquanto a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná aprovava o projeto de lei, o TJ de São Paulo barrava a lei sancionada na capital paulista

por Da Redação, com Folhapress Publicado em 15/07/2015 às 10h
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A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que proíbe no estado a produção e o comércio do foie gras (patê de fígado gordo). Com o parecer favorável da comissão, a proposta do deputado Rasca Rodrigues (PV) deve ir ao plenário na volta do recesso parlamentar no início de agosto. Se aprovada em plenário pelos deputados paranaenses, o projeto ainda segue para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).

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No mesmo dia, enquanto a lei paranaense era aprovada na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná, em São Paulo, o Tribunal de Justiça do estado suspendeu temporariamente uma lei similar que havia sido sancionada pelo prefeito Fernando Hadad (PT), em junho, e que deveria entrar em vigor em agosto. A ANR (Associação Nacional de Restaurantes) entrou com uma liminar no último dia 8, pedindo a suspensão da lei. A associação alegou “usurpação de competência, falta de razoabilidade e ausência da fonte de custeio da despesa haurida da lei”.

Competência
Juristas como o advogado Ives Gandra Martins haviam se manifestado de forma contrária ao projeto, no qual viam inconstitucionalidade – segundo eles, não caberia à prefeitura ou aos estados legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, mas sim à União. A Procuradoria Geral do Município, de São Paulo, também emitiu parecer recomendando o veto ao projeto, com o mesmo argumento.

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