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Uma área de 129 quilômetros quadrados localizada na Chapada dos Veadeiros virou motivo de disputa entre os estados de Goiás e Tocantins. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que espera que os estados consigam resolver a questão de forma consensual para evitar a continuidade do litígio.
Conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, a região abriga o Complexo do Prata, repleto de trilhas e cachoeiras com piscinas de água cristalina e um dos atrativos mais visitados por turistas na Chapada dos Veadeiros.
Há alguns anos, o município de Paranã (TO) passou a oferecer estrutura para visitantes no local, mas a cidade de Cavalcante (GO) alega que a área está dentro de seu território e que estaria sendo prejudicada financeiramente, não só no aspecto turístico, mas também com a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou a área no último censo como pertencente a Tocantins.
Diante dessa situação, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com uma Ação Cível Originária (ACO) no STF, em novembro de 2025, questionando a titularidade territorial da área. O ministro Cristiano Zanin sugeriu que os estados entrassem em consenso a respeito do tema.
Em audiência de conciliação no início de abril, os dois estados concordaram em suspender a ação para realizarem, em conjunto, um estudo técnico sobre a linha divisória. Zanin fixou 22 de junho de 2026 como prazo para apresentação do estudo e realização de uma nova audiência. Até lá, os serviços públicos oferecidos à população e aos visitantes no local não sofrerão alteração.
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Goiás alega equívoco de interpretação em carta geográfica
A PGE-GO afirma na ação que a ocupação da área pelo estado do Tocantins é decorrente de um erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro em 1977. O documento teria identificado de forma incorreta dois cursos d’água — rio da Prata e córrego Ouro Fino — utilizados como referência para definir a divisão entre os estados.
Esse suposto erro teria levado o estado do Tocantins a interpretar como seu território uma área que, de acordo com o artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e da legislação goiana, pertenceria a Goiás. A ação foi fundamentada no Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais elaborado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), que analisou mapas, decretos e legislações antigas sobre a divisão territorial do município.
“A ação não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, argumentou o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO) informou que realizou estudos preliminares que demonstram que a área pertence ao estado. “A Procuradoria-Geral [do Tocantins] segue atuando de forma técnica e institucional na defesa dos interesses do estado do Tocantins”, afirmou o procurador-geral do Tocantins, Jax James Garcia Pontes.
A disputa pelo território da Chapada dos Veadeiros teve início após a separação de Goiás e Tocantins após a promulgação da Constituição de 1988 — até então a área dos dois estados era integralmente de Goiás. Com a reorganização territorial, houve o desmembramento que criou o estado Tocantins, passando a integrar a região Norte do Brasil.
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