
Um estudo publicado pelo Instituto Millenium analisa os impactos do programa “Minas livre para crescer”, considerado o maior e mais longevo programa estadual de liberdade econômica no país. As medidas adotadas pela iniciativa, lançada em 2019, resultaram em um melhor ambiente de negócios no estado mineiro, na atração do mercado para investimentos em infraestrutura e no crescimento de indicadores sociais, como educação, saúde e geração de emprego, de acordo com a pesquisa “Os resultados de políticas liberais, na prática: o case de Minas Gerais”.
Apesar de coincidir com a gestão do governador Romeu Zema, do Partido Novo, sigla que defende medidas de liberdade econômica e menos intervenção do Estado, o autor do estudo e economista-chefe do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Izak Carlos da Silva, esclareceu que o objetivo não é analisar a gestão do atual governo mineiro, e sim os resultados das medidas econômicas e os efeitos do programa “Minas livre para crescer”.
“Nós verificamos que o estado tem a lei de liberdade econômica mais longeva no Brasil e o tempo de maturação dessas medidas propostas ajuda na observação dos resultados empíricos dentro das variáveis econômicas. Nós não estamos falando apenas da lei de liberdade econômica, mas de todo o arcabouço de medidas que incentivam as redes privadas”, esclareceu Silva em entrevista à Gazeta do Povo.
Conforme o estudo, o programa estadual de desburocratização conta com a adesão de mais de 433 municípios, que significa 54% da população mineira, o que justifica a análise sobre os efeitos macroeconômicos da maior liberdade econômica no estado. “A redução da burocracia demora para fazer efeito na atividade econômica pelos encadeamentos produtivos que levam um tempo para serem realizados”, explica o economista.
Minas Gerais está entre os estados com maiores dívidas com a União ao lado do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. No entanto, o estudo aponta que desde 2019 o estado mineiro tem “sucessivos superávits primários, comprovando o esforço de equacionar os gastos correntes com as receitas de cada período.”
“Na prática, a gente começa pela dívida pública, pois é onde interfere na vida das pessoas. Nós podemos pensar no orçamento público como se fosse o orçamento familiar. Quanto menos disponibilidade financeira e mais comprometido os gastos, menos recursos sobram para fazer investimentos. No caso do poder público, investimentos em saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, emprego e renda”, avalia Silva, que lembra da frase da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, na década de 1980, para defender a austeridade nas contas do governo: “não existe dinheiro público, existe dinheiro do pagador de impostos”.
Ele recorda que, a partir de 2015, os estados brasileiros sofreram com a crise econômica e fiscal com impactos na folha de pagamento dos servidores públicos e repasses aos municípios dos estados. “Embora seja economicamente ruim, isso criou condições favoráveis para que a gente consiga avaliar os efeitos da suspensão das restrições fiscais. Por isso, 2019 é um ano-chave, muito importante para a redução da dívida do estado de Minas, o retorno dos repasses aos municípios e a volta do pagamento no funcionalismo público”, pondera.
Segundo a análise do economista, o ajuste na conta pública mineira influenciou o ambiente de negócios com a retirada de grande parte do peso que o estado tem sobre a economia com mais eficiência per capita, em comparação com o Brasil. “Quando a gente tem um cenário de melhora na restrição fiscal com o aumento da eficiência de um modo geral, não apenas na arrecadação de impostos, observamos o transbordamento das medidas para a atividade econômica”, defende.
Silva destaca que a retirada de “obrigações acessórias” no processo de desburocratização torna o ambiente de negócios propício e fortalece a economia estadual, especialmente com o aumento de vagas de emprego, geração de renda e melhora nos níveis de atividade econômica no comércio, indústria e agropecuária. “Tirar obrigações acessórias e deixar que o mercado regule alguns aspectos econômicos gera maior eficiência e libera os gastos acessórios do estado, que também geram gastos na emissão de alvarás, fiscalização, avaliações das licenças emitidas, toda uma burocracia que está associada”, completa.
O estudo aponta que, mais eficiente, Minas Gerais investiu em áreas básicas com aumento de indicadores sociais em consequência da melhora na gestão fiscal e das contas públicas. Na saúde, a expectativa de vida ao nascer e as taxas de mortalidade infantil e materna voltaram ao patamar de pré-pandemia de Covid-19, superando os índices nacionais. Na educação, o avanço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o crescimento das matrículas em cursos técnicos reforçam o impacto positivo das políticas adotadas.
Questionado sobre a dívida do estado de Minas Gerais com a União, o economista respondeu que o objetivo do estudo é avaliar o efeito do melhor ambiente de negócio sobre atividade econômica e não a dívida pública dos estados. “Apesar do grave cenário fiscal encontrado, as medidas adotadas parecem surtir efeito. Desde 2019, o estado conseguiu regularizar o pagamento de salários aos servidores e os recursos para os municípios, retomar as obras em unidades básicas de saúde e hospitais, reformar mais de 1,7 mil escolas, iniciar novas obras de infraestrutura, atrair mais de R$ 300 bilhões em investimento e gerar mais de 650 mil empregos”, aponta o estudo.
Minas Gerais tem maior programa de cursos técnico do Brasil
Um dos pontos destacados pelo estudo na formação educacional para o mercado de trabalho é o programa mineiro “Trilhas do futuro”, que segundo o levantamento resultou no aumento de matrículas em ensino técnico, acima da média nacional, entre os anos de 2022 e 2023. O “Trilhas do futuro” é o maior programa estadual de acesso a cursos profissionalizantes do Brasil.
“Esse programa só foi possível porque nós tivemos um desafogo das contas públicas. O estado conseguiu respirar. O estado teve condições financeiras para arcar com esse programa resultando em melhores indicadores na educação e no emprego e renda”, aponta o autor do estudo.
No mercado de trabalho, Silva ressalta que a qualificação profissional também tem efeitos na economia estadual. “O trabalhador com ensino técnico qualificado ganha relativamente mais do que o não qualificado. Ele vai para o mercado de trabalho e é contratado com um salário maior do que seria anteriormente. Empregado e ganhando mais, ele consome mais, o que acaba retroalimentando o círculo econômico.”
De acordo com o estudo, a taxa de desemprego em Minas Gerais atingiu a mínima histórica, enquanto a renda das famílias cresceu acima da média nacional.
Concessões de rodovias mineiras atraem capital privado
Durante o período analisado, o governo Zema foi responsável pela criação de um portifólio de concessões com mais de R$ 20 bilhões em investimentos por meio de parcerias público-privadas (PPP). Um dos principais setores beneficiados foram as rodovias, tanto com concessões estaduais como federais.
Ao lado do Paraná, Minas Gerais está entre os estados com mais pacotes de rodovias leiloados na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, pelo Ministério dos Transportes em 2024. O estudo do Instituto Millenium também aponta melhorias na infraestrutura estadual, com o percentual de rodovias em estado bom ou ótimo alcançando 36,4%, o maior desde 2018.
“Com menos obrigações acessórias, é mais fácil fazer negócios e realizar investimentos. Quando o empresário olha para isso, ele ainda observa que o estado tem mão de obra qualificada, melhora nos indicadores de qualidade de vida, pessoas dispostas a serem empregadas e uma forte atividade econômica. O empresário vai investir onde o estado é seu amigo e ajuda, ou pelo menos não atrapalha, no desenvolvimento da atividade econômica”, afirma Silva.
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