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A menos de um mês de assumir o comando da prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) enfrenta uma primeira prova de fogo com a crise na área da Saúde do município. A situação na atual gestão do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) de se agravou ao longo do ano com falta de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), falta de repasses para maternidades e uma greve de anestesistas, somada agora à denúncia de que pacientes estavam morrendo à espera de vagas em UTI.
E então, no fim de novembro, o secretário municipal da Saúde, o médico Wilson Pollara, esteve entre os presos da operação Comorbidade, que investiga suspeita de associação criminosa e irregularidades no pagamento de contratos de serviços. Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (Gaepp), do Ministério Público de Goiás (MP-GO), as vantagens indevidas oferecidas em contratos provocaram prejuízo aos cofres públicos e no atendimento da população na capital goiana, que atravessa uma crise estrutural na rede de saúde.
Entre as irregularidades apontadas pelos promotores estão divergências na ordem cronológica entre serviços e pagamentos. Além do secretário de Saúde, o diretor financeiro da pasta, Bruno Vianna Primo, e o secretário executivo, Quesede Ayres Henrique, foram detidos. Pollara assumiu o cargo de secretário da Saúde na gestão do prefeito Rogério Cruz em setembro de 2023, quando chegou à capital com o status de ex-secretário paulistano nas gestões tucanas de João Doria e Bruno Covas, entre 2017 e 2018.
Após a prisão, a cirurgiã-dentista, odontopediatra e superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde, Cynara Mathias Costa, foi nomeada como secretária municipal de Saúde. Uma semana depois, na última quarta-feira (4), ela renunciou ao cargo alegando motivos pessoais. Quem assumiu no lugar foi Pedro Guilherme Gioia de Moraes, superintendente de Vigilância em Saúde.
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Mabel articula vagas em UTI com governo Caiado
Aliado do governador Ronaldo Caiado (União), Mabel - junto com a equipe de transição na prefeitura de Goiânia - se reuniu com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e conseguiu a disponibilização de 20 leitos de UTI conveniados pelo Hospital Ruy Azeredo. Outros 20 foram abertos no Hospital Estadual Ronaldo Ramos Caiado Filho, em Águas Lindas (GO).
Em meio às articulações da equipe de transição, no início desta semana foi criado um gabinete de crise nas 13 unidades de Urgência e Emergência da capital. A portaria que trata do assunto autoriza a dispensa de licitação para a compra de medicamentos e insumos, permitindo "acordos verbais” para essas aquisições. Em nota, a prefeitura afirmou que “resultados positivos como gestão dos leitos mais eficiente, e melhor alocação de medicamentos e insumos já são percebidos”.
Apesar das ações, a crise na Saúde de Goiânia persiste, e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) anunciou que os médicos credenciados à secretaria municipal de Goiânia paralisarão os atendimentos por três dias a partir da próxima segunda-feira (9).
De acordo com a categoria, "os gestores responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não disponibilizaram todos os recursos indispensáveis ao pleno desempenho da medicina". Em nota, o sindicato também afirma que "os atendimentos classificados como sendo de urgência e emergência serão mantidos, conforme a lei determina".
Na Educação, prefeito eleito de Goiânia articula compra de vagas em creches privadas
Além da articulação para tentar sanar a crise na saúde de Goiânia, a equipe de transição articula um projeto de lei para permitir a compra de vagas em creches privadas a fim de sanar o déficit de mais de 9 mil vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O texto deve ser concluído e enviado à Câmara Municipal ainda este ano.
"Estamos pedindo à Câmara a aprovação de uma lei para permitir a contratação de vagas em escolas para as crianças fora das creches. Nosso compromisso é colocar essas 9 mil crianças nas creches, como prometido", afirmou Mabel no último dia 28, referindo-se à promessa feita durante a campanha eleitoral.
O texto do projeto de lei está sendo concluído e prevê um escopo abrangente: vai desde a parceria com instituições privadas para o aluguel de espaço físico, enquanto a prefeitura ficaria responsável pela contratação de professores e funcionários, até a compra de fato de vagas em creches privadas. Os detalhes estão sendo discutidos, e os valores ainda não foram informados. Caso seja aprovado, o projeto será a primeira iniciativa desse porte para matricular milhares de crianças da rede pública da cidade.
Para ser enviado à Câmara de Vereadores em 2024, o projeto precisa da assinatura do atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não recebeu resposta sobre a concordância do gestor para a medida.
Nas redes sociais, o prefeito eleito se compromete a zerar a fila das creches por meio de parcerias público-privadas (PPPs) e diz que "as creches parceiras seguirão o mesmo padrão de atendimento e segurança que os CMEIs, com uma equipe qualificada e dedicada ao desenvolvimento das criancas". Mabel também promete, a longo prazo, construir novos CMEIs e reformar os existentes para criar mas vagas e melhorar o atendimento.
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Mabel quer transferir EJA para governo estadual
Outra medida que está nos horizontes de Mabel para a área da educação é a transferência de parte da gestão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o governo do estado. O argumento do prefeito eleito é de que a medida proporcionará formação profissionalizante e acesso a benefícios como bolsas de R$ 110, aulas de informática e ensino à distância.
Apresentada como solução econômica, a proposta também reflete uma estratégia para aliviar os custos municipais. "Nós economizamos para investir em infraestrutura, novas vagas e na valorização dos servidores", declarou Mabel em conversa com jornalistas locais.
Outros municípios também avançam com estratégia de compra de vagas em creches
As parcerias do poder público com a iniciativa privada para diminuir o déficit de vagas em creches têm sido uma estratégia comum adotada por gestores municipais em várias capitais do país. Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman (PSD) anunciou, pouco antes da campanha à reeleição, o aumento de R$ 80 milhões no repasse para creches parceiras, o que deve garantir mais mil vagas. Atualmente, cerca de 30 mil crianças são atendidas em 244 instituições privadas, e a meta da gestão é zerar a fila até o fim de 2025, com um investimento anual de R$ 403 milhões.
A capital mineira não é a única a recorrer ao setor privado para ampliar a oferta de vagas na educação infantil. Em São Paulo, o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) defende que, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, é possível garantir vagas para todas as crianças da cidade. Nunes afirma que, há quatro anos, toda criança paulistana tem vaga assegurada nas creches, compromisso que ele promete manter durante o próximo mandato.
Em Curitiba, o prefeito eleito, Eduardo Pimentel, aposta nas PPPs para ampliar a oferta. Seu plano inclui a criação de 30 novas unidades educacionais e a oferta de 9 mil vagas, com apoio do BNDES e do MEC. A capital paranaense atende 57 mil crianças na educação infantil e abriu um edital para contratar mais 10 mil vagas na rede privada.
Por sua vez, a prefeitura de Porto Alegre anunciou em junho a abertura de 1,5 mil novas vagas para crianças de 0 a 3 anos em creches privadas conveniadas, ampliando uma prática iniciada em 2021. Atualmente, 3.466 crianças são atendidas, com repasses mensais de R$ 1.300,12 por aluno.
A cidade de Maringá, no noroeste do Paraná, foi uma das pioneiras nessa estratégia, que se reflete nos bons indicadores do município quando se analisa a qualidade de vida no país. Desde 2019, Maringá compra vagas em instituições privadas por meio de edital, garantindo atendimento a 3,5 mil crianças neste ano, com um investimento de R$ 60 milhões por ano. Essa abordagem visa reduzir a fila de espera pelo serviço público e atender à crescente demanda por educação infantil.
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