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O que a disputa sobre um muro evidencia sobre quem pode construir na orla brasileira

Muro de 570 metros construído na praia de Maracaípe é alvo de disputa judicial por irregularidades ambientais.
Muro de 570 metros construído na praia de Maracaípe é alvo de disputa judicial por irregularidades ambientais. (Foto: Reprodução/Ibama)

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A disputa em torno de um muro de contenção de aproximadamente 570 metros no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no litoral de Pernambuco, levanta uma questão que envolve toda a costa brasileira: quais são os limites para construções na orla, mesmo quando existe uma propriedade particular no local?

A construção do muro em Ipojuca começou em julho de 2022, após autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco. A licença permitia uma estrutura de 250 metros, feita com troncos de coqueiro e sacos de fibra têxtil de palmeiras. O responsável justificou a obra como uma medida para conter a erosão costeira. Segundo perícia judicial, porém, a estrutura chegou a aproximadamente 570 metros.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades. Durante o processo, a Superintendência do Patrimônio da União identificou a ocupação irregular de 1.089,61 metros quadrados de área federal. O Ibama apontou danos ambientais e recomendou a remoção do muro, enquanto a agência estadual responsável pelos trâmites cancelou as autorizações concedidas.

Laudo aponta irregularidades ambientais em muro na praia

A perícia judicial constatou que toda a estrutura ocupa área de praia, terreno de marinha e área de preservação permanente. O terreno de marinha é a faixa de 33 metros de largura medida horizontalmente em direção ao continente, contada a partir da linha do preamar-médio (maré alta).

O laudo também identificou a retirada de vegetação de restinga, alterações na dinâmica costeira e interferências em áreas de desova de tartarugas marinhas. Em janeiro de 2025, o governo de Pernambuco realizou uma operação para demolir o muro, mas a estrutura foi reconstruída no dia seguinte.

Na sequência, a 35ª Vara Federal de Pernambuco determinou a retirada integral da construção e dos materiais utilizados, com possibilidade de atuação do Ibama e da Agência Estadual de Meio Ambiente em caso de descumprimento.

O responsável pela obra recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Em outubro, o desembargador federal Leonardo Carvalho suspendeu a demolição até o julgamento da ação civil pública.

O magistrado considerou que a retirada imediata poderia provocar efeitos irreversíveis e prejudicar a análise definitiva do caso. A decisão não reconheceu a regularidade do muro nem encerrou a discussão sobre sua legalidade e os danos ambientais.

Laudo identificou retirada de restinga e alterações na dinâmica costeira causadas pela construção do muro.Laudo identificou retirada de restinga e alterações na dinâmica costeira causadas pela construção do muro. (Foto: Reprodução/Ibama)

Regras para explorar áreas nas praias vão além da licença ambiental

A advogada Débora Silveira, especialista em direito administrativo, explica que as praias estão sujeitas a regras que conciliam o uso coletivo, a exploração econômica e a proteção ambiental. “O ponto central é que a exploração econômica de um espaço público não pode se sobrepor à sua destinação coletiva. O poder público pode disciplinar e permitir um uso comercial da orla, mas não pode transformar a praia em espaço de apropriação privada, restringindo o acesso da população ou comprometendo sua função ambiental e social”, afirma.

Para quem pretende comprar um imóvel, construir ou explorar uma atividade comercial perto da praia, a advogada recomenda verificar não apenas a situação patrimonial e ambiental do terreno, mas também as regras municipais de ocupação do solo.

A existência de autorização da União ou de licença ambiental não garante, por si só, permissão para construir ou exercer atividade comercial. Entre as normas que precisam ser consultadas estão:

  • o Plano Diretor,
  • a Lei de Uso e Ocupação do Solo,
  • o Código de Obras e Edificações e
  • o Código de Posturas do município.

Pode haver, também, regras específicas para o ordenamento da orla e o funcionamento de estabelecimentos comerciais. "Esses instrumentos determinam quais atividades são permitidas em cada trecho, os limites de construção, os afastamentos obrigatórios e as condições de acessibilidade e funcionamento", explica a advogada.

Justiça suspendeu a demolição do muro até o julgamento definitivo da ação civil pública.Justiça suspendeu a demolição do muro até o julgamento definitivo da ação civil pública. (Foto: Reprodução/Agência Estadual do Meio Ambiente de PE)

O equilíbrio entre exploração e preservação no litoral brasileiro

A dimensão do litoral brasileiro amplia a importância desse debate. A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), destaca que os mais de 8,5 mil quilômetros de costa concentram atividades econômicas de grande relevância.

De acordo com Frischeisen, os municípios costeiros e a movimentação de mercadorias nos portos respondem por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A subprocuradora-geral ressalta que intervenções na zona costeira exigem atenção aos efeitos ambientais, mesmo quando envolvem obras de infraestrutura.

“Quando intervimos em grandes situações a questão ambiental é muito importante, pois podemos ter um avanço de um lado e perdas incomensuráveis de outro, que podem alterar muito a questão do gerenciamento costeiro”, afirmou.

A subprocuradora também destaca a necessidade de conciliar o aproveitamento do litoral com a preservação e o uso coletivo dessas áreas. “Há uma ligação muito profunda entre nós, brasileiros, e o mar, o que esse território significa em termos ambientais. É importante preservarmos essas regiões para o uso de todos”, defendeu.

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