Governadores das regiões Sul e Sudeste formalizaram neste sábado (2), em Porto Alegre, um Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado. O documento prevê, entre outras ações, o compartilhamento de informações de inteligência, aquisições conjuntas de equipamentos e propostas para endurecer as punições a criminosos.
O pacto foi firmado durante o 10º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Foram definidas cinco propostas de mudanças legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional: restringir as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas; tornar qualificado o crime de homicídio quando praticado por organização criminosa; revisar os requisitos para liberdade provisória no caso de crimes graves; permitir acesso pelas forças policiais às informações de monitoramento eletrônico; e definir melhor o que constitui fundada suspeita para auxiliar os policiais na realização de abordagens.
"Pela legislação atual, muitas vezes condenados por homicídio a mando de organizações criminosas acabam sendo liberados para circular nas ruas após dois anos de cumprimento da pena. Nem o caráter punitivo, nem de ressocialização da pena é efetivamente compreendido neste período", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Também ficou definida a instalação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, reunindo representantes dos sete estados a fim de trocar informações para atuar em investigações e ações policiais conjuntas. Além disso, o consórcio propõe que as forças de segurança estaduais façam treinamentos integrados e convênios para a compras de materiais. O objetivo é que os estados trabalhem com tecnologias que interajam entre si e facilitem a troca de informações.
-
Projeto quer taxar redes sociais e plataformas de streaming para bancar filmes nacionais
-
Lula tenta barganhar saidinha de presos em troca de não criminalizar fake news; acompanhe o Sem Rodeios
-
Oposição barra “jabuti” que poderia estender moratória de dívidas para outros estados além do RS
-
Em pré-campanha, Nunes encontra papa, entrega imagem de Nossa Senhora e pede oração pelo RS
Governo tentou manter “saidinhas” de presos em troca de não criar novo crime de “fake news”
YouTube diz que PL dos Streamings transforma produtores de conteúdo em patrocinadores de TV e cinema
As medidas do governo Lula para o Rio Grande do Sul; ouça o podcast
Planalto deverá apelar à Justiça para garantir o seu caixa a partir de 2025
Deixe sua opinião