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Com prejuízos estimados em R$ 435 bilhões por ano, a pirataria e o mercado ilegal estão entre os principais entraves à reindustrialização do Brasil, segundo um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Diante desse cenário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu levar o tema ao centro do debate eleitoral e apresentará aos pré-candidatos à Presidência da República os impactos da pirataria, do contrabando e das fraudes sobre a competitividade da indústria nacional.
De acordo com uma sondagem da CNI, as empresas perdem, em média, 0,6% da receita líquida de vendas devido ao comércio ilegal. O impacto financeiro atinge com mais intensidade as pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorção desses custos. No recorte geográfico, as regiões Norte (2,4%) e Centro-Oeste (2,3%) registram os maiores índices de perdas proporcionais.
“Esse cenário é agravado tanto pelas fraudes aduaneiras no comércio internacional quanto pelos crimes ambientais no interior do país, criando um ambiente de negócios hostil para quem atua dentro da lei”, aponta o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira.
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A expansão do mercado ilegal também afeta diretamente o bolso dos consumidores. Do prejuízo de R$ 435 bilhões causado pelo mercado ilegal, R$ 136 bilhões decorrem da evasão fiscal, reduzindo a arrecadação do governo e ampliando a carga tributária sobre quem cumpre suas obrigações fiscais.
Ao mesmo tempo, a indústria formal absorve prejuízos provocados pela concorrência desleal e pelos gastos crescentes com segurança, custos que acabam repassados ao preço final dos produtos. “O mercado ilegal cria um ciclo perverso para a economia. Quem produz e paga impostos corretamente enfrenta custos maiores, enquanto o consumidor acaba penalizado com preços mais altos", aponta Silveira.
"Combater a ilegalidade é uma medida essencial para reduzir o 'custo Brasil', fortalecer a competitividade da indústria e garantir um ambiente de negócios mais justo”, defende o representante da indústria. As principais formas de vitimização identificadas pelo setor industrial concentram-se em quatro frentes:
- roubo ou furto de carga em transporte: afeta 32% das empresas;
- não conformidade técnica de produtos: atinge 29% do setor;
- roubo interno nas instalações: representa 20% das ocorrências;
- descaminho, subfaturamento e falsa declaração de origem: responde por 15% dos casos.
Vestuário e bebidas lideram perdas bilionárias com mercado ilegal
Como consequência direta dessas atividades ilícitas, metade das indústrias afetadas relata perda de receita bruta, enquanto 30% registram redução na participação de mercado. O ecossistema ilegal também desestimula a inovação em 6% das empresas vitimadas, fator que compromete o desenvolvimento tecnológico nacional a longo prazo.
“A perda de receita e de participação de mercado é apenas a face mais visível do problema. O mais preocupante é que a concorrência desleal corrói a capacidade de inovação das empresas, comprometendo investimentos, produtividade e a construção de uma indústria nacional mais forte e competitiva", afirma o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.
Perdas econômicas causadas pelo mercado ilegal em 2024/2025:
- vestuário - R$ 87,3 bilhões
- bebidas alcoólicas - R$ 85,2 bilhões
- combustíveis - R$ 29,0 bilhões
- material esportivo - R$ 23,3 bilhões
- higiene pessoal, perfumaria e cosméticos - R$ 21,0 bilhões
- defensivos agrícolas - R$ 20,5 bilhões
- ouro - R$ 12,7 bilhões
- TV por assinatura - R$ 12,1 bilhões
- óculos - R$ 11,0 bilhões
- celulares - R$ 9,7 bilhões
- Cigarros - R$ 8,8 bilhões
- filmes - R$ 4 bilhões
- perfumes importados - R$ 1,3 bilhões
- computadores - R$ 1,1 bilhões
- brinquedos - R$ 600 milhões
*Fonte: Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP)
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Para reverter o cenário de concorrência desleal, a CNI formalizou as demandas da categoria em quatro eixos estratégicos:
- criação da "malha fina" aduaneira: A indústria exige a implementação do Sistema Nacional de Monitoramento Estratégico das Importações. A ferramenta visa rastrear volumes atípicos e desvios de comércio em tempo real para barrar produtos subsidiados e fraudes no comércio exterior.
- combate aos crimes ambientais: O setor demanda ações rigorosas contra o desmatamento ilegal e a grilagem, além da consolidação de sistemas de rastreabilidade da produção florestal para a competitividade da bioeconomia.
- ingresso na OCDE: A entidade defende a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como um selo de integridade regulatória e governança, capaz de atrair capital estrangeiro.
- transparência no mercado de carbono: As propostas incluem a estruturação de um sistema nacional de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) auditável para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Presidenciáveis vão receber proposta que inclui combate à pirataria
A CNI sedia nesta segunda-feira (22) em Brasília, o encontro "A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis". O evento reúne lideranças empresariais e os pré-candidatos à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) para debates individuais sobre o desenvolvimento econômico.
Durante o evento, a diretoria da CNI entrega aos políticos o documento "Construindo o Brasil 2050 – A indústria na agenda dos presidenciáveis". A cartilha detalha as diretrizes econômicas recomendadas pelo setor produtivo para os próximos quatro anos.
O texto reúne propostas estruturais em áreas como política industrial, inovação, infraestrutura de transportes, reforma tributária e segurança jurídica, e condiciona a eficácia de reformas econômicas à erradicação do mercado ilegal. A CNI defende que o fortalecimento da competitividade nacional depende da superação de entraves estruturais, como o
"custo Brasil", a insegurança e o mercado ilícito.
“A reindustrialização não significa simplesmente recuperar indústrias do passado, mas construir um ambiente de negócios seguro, com previsibilidade tributária, promoção da inovação e fomento à legalidade. Trata-se de um projeto de país, capaz de gerar crescimento econômico de longo prazo e empregos mais qualificados e bem remunerados”, afirma Silveira.
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