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O Brasil possuía, no final de 2025, 17.737 processos criminais relacionados ao narcotráfico aguardando julgamento. Essas mesmas ações ficam, em média, cinco anos e três meses em trâmite antes de se tornarem uma condenação ou absolvição definitiva. Na ponta, 6.717 investigações estavam em curso, com previsão para uma conclusão em três anos e nove meses.
Os dados são do Painel Nacional do Crime Organizado, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24). O ranking dos estados coloca o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) como as cortes com mais casos relacionados às drogas. O dado pode indicar tanto a prevalência de casos nesses estados quanto a impunidade em outros locais.
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O painel ainda detalha 12.448 processos criminais relacionados a organizações criminosas aguardando julgamento. O número de ações pendentes mais do que triplicou nos últimos cinco anos, passando de 7.665 para 26.887. Com isso, o Estado leva, em média, dois anos e cinco meses para dar uma resposta à sociedade.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o que possui mais ações pendentes, julgadas ou ainda em investigação. Em dezembro de 2025, eram 2.573 casos esperando julgamento, 1.203 já julgados e 705 investigações em curso. O mesmo estado está no topo do ranking há pelo menos cinco anos.
A iniciativa ocorre em meio a um crescimento do protagonismo da pauta após a Operação Contenção, que combateu o avanço do Comando Vermelho pelas comunidades cariocas. A operação terminou com 122 mortos, incluindo cinco agentes do Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes controla a conduta das polícias por meio da chamada "ADPF das favelas", uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que já dura sete anos.
