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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que compareceram a um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Segundo o portal Poder 360, o empresário é parte em processos conduzidos pelos mesmos juízes e desembargadores que participaram do evento.
O jantar ocorreu na última segunda-feira (16), em Brusque, a cerca de 100 quilômetros de Florianópolis. Três dias após o evento o CNJ anunciou a abertura da investigação preliminar.
Aproximadamente dez magistrados estiveram no evento, sendo que parte deles atuam diretamente como relatores ou integrantes de colegiados responsáveis por processos envolvendo Hang no TJ-SC. Entre os participantes estavam os magistrados Saul Steil, Haidée Denise Grin, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves, que desempenham funções relevantes nos processos do empresário, seja como relatores ou membros das turmas julgadoras.
O evento foi organizado para apresentar a restauração de um prédio histórico adquirido por Hang. Em nota, a assessoria do empresário destacou que o encontro se tratou apenas de um evento social. “Foi uma visita à restauração da Casa Renaux, uma construção de 115 anos que faz parte da história de Brusque e de Santa Catarina.”
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que não comenta assuntos da vida particular de magistrados. “O TJ-SC não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional. O princípio da independência funcional garante autonomia e imparcialidade no exercício das funções judiciais, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente. O TJ-SC reafirma seu compromisso com a transparência, integridade e imparcialidade na condução dos processos.”
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