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Poderão solicitar a conversão em pecúnia os juízes e desembargadores em atividade, além de magistrados aposentados, exonerados.

Privilégios

CNJ define regras para pagamento em dinheiro de licença-prêmio a juízes

Tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro lideram gastos com penduricalhos aos magistrados.

"Dentro das regras"

Tribunais de Justiça dos estados contestam STF e defendem pagamento de penduricalhos

PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes foi aprovada na CCJC da Câmara.

"Punição-prêmio"

PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes avança na Câmara

Tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro lideram gastos com penduricalhos aos magistrados.

Privilégios

Tribunais driblam STF e pagam R$ 722 milhões em penduricalhos em dois meses

Ministros pediram explicações a 8 tribunais que pagaram penduricalhos que levaram salários a R$ 495 mil.

Privilégios

Moraes e Dino cobram tribunais por penduricalhos que turbinaram salários a R$ 495 mil

Análise apontou que 616 magistrados de seis tribunais receberam acima do teto constitucional em maio.

Privilégios

Tribunais turbinam penduricalhos e salários chegam a R$ 495 mil em maio

Para entender

Por que está crescendo a busca por advogados de direitos dos homens?

Advogados relatam dificuldades para defender homens de falsas acusações.

Misandria

Leis feministas impulsionam busca por advogados de “direitos dos homens”

Para entender

Por que o CNJ está cobrando explicações de tribunais sobre o BRB?

Investigação aponta que instituições cobravam juros disfarçados de “taxas” nas folhas de pagamento dos servidores do DF.

Para ampliar receitas

Tribunais de Justiça que aplicaram R$ 30 bilhões de terceiros no BRB estão sob pressão no CNJ

Justiça italiana anulou decisão inferior que autorizava extradição de Carla Zambelli.

Última Análise

Caso Zambelli: a “vergonha internacional” do STF na Itália

Para entender

Como o STF mudou o pagamento de bônus para juízes e promotores?

STF mantém proibições e libera parte dos penduricalhos; entenda o que muda

Altos salários

Como o STF fez o teto salarial de R$ 46 mil virar piso para juízes e promotores com penduricalhos

Presidente do STF fala em “reflexão estrutural” após decisão que chegou a “meio-termo” em relação a penduricalhos.

Salários

Fachin defende estender reforma remuneratória a todo o funcionalismo

Parecer pede que estados e municípios sejam obrigados a comprovar problemas de caixa.

Ação da OAB

Gonet defende que STF restrinja “calote dos precatórios”

Voto conjunto de Moraes, Zanin, Dino e Gilmar libera parte das verbas indenizatórias adquiridas antes de março de 2026.

Privilégios

Ministros do STF voltam atrás e liberam parte dos “penduricalhos” a magistrados

Subprocuradora-geral afirma que decisão do STF sobre aposentadoria compulsória cria um “juízo de exceção”.

Embargos de declaração

PGR recorre contra fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes

Regras incluem vedação a conteúdos e autoriza juiz a criar fundo patrimonial para a criança ou o adolescente.

Alvarás

CNJ regulamenta autorização judicial para influenciadores mirins

Com o fim do prazo de adaptação, regras do chamado “ECA digital” sobre criação de conteúdo entram em vigor.

Dever das plataformas

Exigência de autorização judicial para influenciadores mirins entra em vigor

Para entender

Como a decisão do STF no caso Mariana Ferrer afeta processos de estupro?

Supremo anulou a sentença do caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que deverá ser aplicado em processos semelhantes em todo o país.

Por unanimidade

STF anula provas obtidas com desrespeito à vítima de estupro e reabre caso Mariana Ferrer

Carla Zambelli passou quase dez meses presa em Roma.

Juiz “interessado na causa”

Justiça italiana cita suspeição de Moraes em decisão que libertou Carla Zambelli

Sem Rodeios

Moraes sob fogo cruzado

Advogados têm inserido instruções invisíveis a olho nu para manipular resultados de resumos.

Prompt injection

CNJ aprova orientações para combater comandos ocultos à IA em petições

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