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O anúncio do Ministério da Justiça e Segurança Pública de abertura do concurso público para a contratação de mil novos policiais federais, na semana passada, foi comemorado como um consistente reforço de efetivo na PF. Mas na prática mal repõe o déficit de vagas existentes sem sequer se aproximar do que a categoria consideraria o ideal para atender as atribuições.
De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, existem 14.356 vagas efetivas para policiais no Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo levantamento do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de São Paulo (Sinpf-SP), no entanto, hoje estão na ativa cerca de 12,6 mil policiais entre agentes, delegados, escrivães e peritos variados — considerados pela categoria insuficientes para condução de investigações criminais, vigilância dos 17 mil quilômetros de fronteira e controle de armamentos da população em geral, além da proteção de autoridades e das demandas em aeroportos internacionais.
Ou seja, apesar do número atual de policiais em serviço ser um dos maiores na história da instituição, de acordo com a própria instituição, o déficit nas vagas abertas chega a pelo menos quase 2 mil policiais. A Polícia Federal tem enfrentado um histórico de déficit de pessoal, com o número de aposentadorias e remoções superando, em diversos períodos, o de novas contratações.
"Quando foi feito o primeiro concurso para a PF, em 1972, dizia-se que o efetivo ideal a ser alcançado, ainda naquela época, para um país continental como o Brasil, era de 20 mil policiais”, afirma Marcos Vinícius Gomes Avelino, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “Desde então, tanto a população do país quanto as atribuições aumentaram bastante e nunca chegamos perto daquele efetivo”, afirma Avelino.
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PF assume controle de armamentos de CACs a partir de julho
De acordo com o vice-presidente da Fenapef, apenas no controle dos armamentos dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) — atribuição que era do Exército e passa a ser da PF a partir de 1º de julho — a força de defesa terrestre deveria utilizar 2.200 homens.
“Estamos com cerca de 600 policiais treinados para assumir essa responsabilidade. Já tomamos conta do resto do armamento da população, então a PF tem uma experiência muito grande nisso e vai dar conta, mas vai sobrecarregar ainda mais nosso pessoal”, diz Avelino.
Em 2024, o número de CACs chegou a 1,87 milhões. O número de armas registradas por CACs também aumentou, chegando a 1,37 milhões em junho de 2024, de acordo com o jornal Estadão. A PF já cadastra e monitora pelo menos 3 milhões de armas da população em geral.
“O novo concurso é muito bem-vindo, mas precisamos de um concurso com regularidade a cada dois anos, independente do governo que assumir apenas para mantermos o quadro de pessoal”, afirma o vice-presidente da Fenapef.
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"Curativo em ferida aberta", diz sindicato sobre concurso da PF
Para o Sinpf-SP, o novo concurso da PF não passa de um "curativo em ferida aberta”, como afirma a entidade em nota. “São Paulo opera com apenas 1,5 mil servidores, número insuficiente para atender à complexidade das operações e investigações”, diz Susanna do Val Moore, presidente da entidade.
A dirigente destaca ainda que, além da defasagem histórica, o estado perde servidores em ritmo constante para remoções a outras regiões, sem que novos concursos consigam repor as baixas. O quadro é dramático no Aeroporto Internacional de Guarulhos: lá, cada servidor da PF responde, em média, por 400 mil movimentações internacionais anuais. Para efeito de comparação, no Galeão, com efetivo semelhante, o índice cai para 121.410 atendimentos por agente.
"Precisaríamos de pelo menos mil policiais a mais só no estado [de São Paulo], o mesmo total oferecido pelo concurso para todo o país. As vagas disponibilizadas não compensam as perdas acumuladas nos últimos anos, causadas por aposentadorias, falecimentos ou migração para outras carreiras”, alerta Moore.
O Painel Estatístico de Pessoal do governo federal mostra que apenas 18 policiais pediram exoneração ou tomaram posse em cargo inacumulável em 2018; em 2024, o número saltou para 80 — quase cinco vezes mais. Cada desligamento significa dinheiro público desperdiçado na Academia Nacional de Polícia e o enfraquecimento na capacidade investigativa da instituição.
A publicação do edital da Polícia Federal anuncia mil vagas para o novo concurso: são 120 para delegado, 69 de perito criminal, 630 de agente, 160 de escrivão e 21 para papiloscopista. Todas as vagas exigem curso superior e as remunerações iniciais ficam entre R$ 14.164,81 e R$ 26.800,00 dependendo do cargo. As inscrições vão até o dia 13 de junho e custam entre R$ 180 a R$ 250, também dependendo do cargo pretendido.
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