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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (13), seis mandados de busca e apreensão contra aplicações do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (SP) em ativos do banco Master. Além do próprio município sede, a operação Off-Balance atua na capital paulista e em Boituva.
Diferentemente das fases da operação Compliance Zero, comandadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Off-Balance foi determinada pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. De acordo com a delegacia da Polícia Federal (PF) em Campinas, "a investigação originou-se a partir de informação que apontava possíveis irregularidades na aplicação de, aproximadamente, R$ 107 milhões em quatro letras financeiras emitidas por dois bancos privados", entre eles o Master.
Além dos mandados, foram impostas medidas de afastamento da função pública e bloqueio de bens. A suspeita é de gestão temerária de recursos em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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A ação ocorre dias após as conclusões da Compliance Zero apontarem, pela primeira vez, para o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI). De acordo com o relatório, ele teria recebido uma série de benefícios - incluindo uma mesada de até R$ 500 mil - para protocolar a "emenda Master". O texto teria sido redigido pelo próprio banco e aumentaria o limite do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
A gestão do dinheiro do instituto já vinha sendo alvo de questionamentos, sobretudo diante do investimento no FII Nest Eagle, fundo imobiliário voltado para imóveis de alto padrão. O investimento teria, de acordo com uma representação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), se aproximado do limite máximo permitido a aportes na categoria, tudo neste único fundo, o que gerou questionamentos, sobretudo diante de dúvidas dos membros do Conselho Deliberativo e do Comitê de Investimentos que não foram devidamente sanadas.
O que diz a Prefeitura de Cajamar
A prefeitura de Cajamar se manifestou por meio de nota:
"A Prefeitura de Cajamar esclarece à população, que o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC) possui personalidade jurídica própria, sendo uma autarquia municipal com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.
Os investimentos financeiros realizados pelo Instituto seguem regras específicas da legislação aplicável aos regimes próprios de previdência, bem como a Política Anual de Investimentos e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), não cabendo à Prefeitura de Cajamar participação direta, autorização ou execução das aplicações financeiras realizadas pela autarquia.
Ressalta-se ainda que as aplicações realizadas ocorreram, à época, dentro das normas e parâmetros legais vigentes, considerando que a instituição financeira mencionada possuía autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil e atendia aos critérios técnicos exigidos para este tipo de operação.
Até o presente momento, não há confirmação de prejuízo efetivo aos pagamentos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, que seguem garantidos normalmente.
A atual administração municipal reforça que acompanha os desdobramentos
do caso com transparência e responsabilidade, colaborando integralmente
com as autoridades competentes sempre que solicitado.
A Prefeitura de Cajamar reafirma seu compromisso com a legalidade,
responsabilidade na gestão pública e respeito às instituições."
